Com uma regra inspirada na dos professores, o tempo a recuperar pelas várias carreiras especiais é : diferente: há quem recupere pouco mais de um ano de carreira e quem recupere três anos e meio.
A proposta convenceu os juizes mas irritou os militares, que preparam uma resposta “forte” ao Governo.
José Igreja Matos e Filipe César Marques presidem às duas principais associações de magistrados na Europa. Alertam que há um ataque à independência judicial e temem um efeito dominó.
Os magistrados que compõem o Conselho Superior do Ministério Público reafirmaram hoje no Parlamento a sua discordância sobre alterações na composição deste órgão conducentes a uma maioria de representantes dos órgãos políticos em detrimento dos representantes do Ministério Público.
Se um político for vítima de mau atendimento num centro de saúde ou hospital público será absurdo que apresente uma proposta para acabar com o Serviço Nacional de Saúde por ter ocorrido tal facto.
“O sistema punitivo é o remédio que muitas vezes chega quando a desgraça já aconteceu. Veja-se, por exemplo, alguns dos processos que envolvem a derrocada financeira de alguns bancos ou a responsabilização criminal pelos grandes incêndios.”
