Juízes que queiram voltar a trabalhar não recebem por isso. Médicos reformados acumulam a pensão com ordenado Os magistrados judiciais e do Ministério Público já jubilados que pretendam voltar ao serviço nos tribunais podem fazê-lo, mas desde que isso não implique uma...
Orçamento. Governo não quer pagar mais ajuízes e procuradores que queiram voltar a trabalhar, mas dá 75% do ordenado a médicos ___________________ Carlos Rodrigues Lima ___________________ Os magistrados judiciais e do Ministério Público já jubilados que pretendam...
Uma petição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra a norma da Lei do Sistema Judiciário que permite a “transferência forçada” de magistrados está a circular nos tribunais. Uma petição do Sindicato dos Magistrados do Ministério...
Em causa está sobretudo o mecanismo de substituição de juízes. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) solicitou ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que concretize os critérios de reafectação e substituição de juízes, previsto na Lei de Organização...
Sindicato de Magistrados do Ministério Público entende que disposição da nova lei do mapa judiciário é inconstitucional O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pôs a circular uma petição contra a “transferência forçada” de procuradores de...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a transferência sem consentimento dos próprios magistrados para outros tribunais é inconstitucional. Dizem que esta medida põe mesmo em causa a independência dos magistrados e possibilita retaliações contra...
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