Reformar o Conselho Superior do Ministério Público

Reformar o Conselho Superior do Ministério Público

No próximo dia 24 de Fevereiro terão lugar as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que os magistrados elegem os seus representantes Este órgão é determinante na gestão da instituição, uma vez que define os critérios das classificações e...

“PRIMEIRA PREOCUPAÇÃO É A FALTA DE QUADROS”

CM – Qual a importância da vitória da lista apoiada pelo sindicato no Conselho Superior do Ministério Público? António Ventinhas – É importante ter pessoas que se identifiquem com os ideais do sindicato no Conselho Superior, mas penso que outros membros...
Reformar o Conselho Superior do Ministério Público

O processo de inventário

O actual regime do processo de inventário teve várias vicissitudes até entrar em vigor. A passagem deste tipo de processo dos tribunais judiciais para a esfera dos cartórios notariais suscitou sempre vários problemas O actual regime do processo de inventário teve...