O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a lei “criou um precedente perigoso ao desrespeitar o princípio do paralelismo das magistraturas”. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai ser recebido amanhã, dia 18 de maio, na...
Os procuradores do Ministério Público contestam as transferências sem o consentimento dos próprios uma alteração à Lei de organização do sistema judiciário prevê que os magistrados possam ser rei afetos a outra secção dentro da mesma comarca sem terem de dar...
Justiça. Ministério garantiu aos sindicatos que alteração dos estatutos será entregue até ao final do mês. Se nada acontecer após essa data, os magistrados não excluem possível paralisação O assunto não é de agora e tem sido sucessivamente adiado nos últimos seis...
Magistrados reclamam pagamento de acumulação de funções retirado por lei de setembro de 2014 Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi relatora de um acórdão que contraria posição do Governo p. 4 e 5 Juízes contestam em tribunal cortes do Estado Polémica Juízes e...
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