Será apelativo ser juiz ou procurador nos dias de hoje?

Será apelativo ser juiz ou procurador nos dias de hoje?

A justiça precisa de magistrados com qualidade, de atrair os melhores que saem das universidades e, para isso, é necessário que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas

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O Processo BES/GES

Tal como aconteceu na Operação Marquês, quando se conhecem os pormenores da investigação percebe-se qual a razão porque a mesma demorou tanto tempo a ser concluída.

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O Papel do Ministério Público no contencioso administrativo

O Papel do Ministério Público no contencioso administrativo

Cabe ao Ministério Público promover a ação pública, ou seja, intentar ações em defesa da legalidade e de certos interesses coletivos essenciais, como a saúde pública, o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais

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O direito à privacidade em contexto de pandemia por Covid-19

O direito à privacidade em contexto de pandemia por Covid-19

Assim, parece ser de excluir a possibilidade de recurso à geolocalização enquanto instrumento para deteção de casos, realização de testes, isolamento e tratamento e de identificação dos contactos de risco, no atual contexto pandémico, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.ºs 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa

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