O presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a existência de magistrados públicos em todas as ilhas dos Açores com tribunal e um reforço do subsídio de fixação para os funcionários. "Os magistrados do Ministério...
A Lei nº 4/83, de 2 de Abril, definiu um elevado número de pessoas que se encontram obrigadas a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. No início do seu mandato, o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República,...
TSF / NOTICIÁRIOS HORA-HORA - 05/05/2017
O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende um sistema de controlo de rendimentos para os titulares de cargos públicos que não se fique pelo controlo formal. O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende um sistema...
Na semana em que se comemora o dia do trabalhador é incontornável falar de questões laborais. Ao contrário do que muitos pensam, em Portugal a actividade do Ministério Público não se cinge só à área penal, como sucede noutros países. O Ministério Público encontra-se...
Pedem a inconstitucionalidade da lei que permite transferir um procurador dentro da áreas das novas comarcas sem o seu consentimento. Cerca de metade dos magistrados do Ministério Público assinaram uma petição, que entregaram ao provedor de Justiça, a solicitar a...
Esta semana comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de Abril de 1974. A celebração de datas simbólicas deve levar-nos a reflectir sobre o seu verdadeiro significado Esta semana comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de...
Na semana passada tiveram lugar as celebrações pascais, momento alto do calendário litúrgico da Igreja Católica, bem como de todas as religiões cristãs. Na Sexta-Feira Santa, feriado nacional, celebrou-se a paixão de Jesus Cristo que tem como elemento central o...
O nosso Código de Processo Penal é dominado pelo princípio da legalidade. Ao contrário de outros sistemas jurídicos, o Ministério Público português não pode formular uma acusação ou um arquivamento meramente de acordo com um juízo de oportunidade. Para que o...
O modelo organizativo da justiça portuguesa tem por base essencial a reforma de Mouzinho da Silveira do século XIX. Ao longo do século XX o modelo evoluiu, mas durante esse período assentou essencialmente no paradigma da pequena comarca. A partir dos anos 80 do século...
Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos...
Inventários No total o Estado gastou 1,8 milhões de euros em apoio em 6584 processos de heranças desde 2015 até finais deste ano O Ministério da Justiça (MJ) garantiu que o Estado está disposto a pagar mais um ano de despesas no apoio judiciário para processos de...
