Os recentes números de infecções pelo SARS-COV-2 e o aumento exponencial de doentes Covid 19 são extremamente preocupantes e exigem medidas imediatas. Em Portugal, o grau de contágio é agora dos mais elevados do mundo.

Há que tomar medidas rapidamente, sob pena de caminharmos para a catástrofe.

Conforme entendem os especialistas, só com um confinamento mais rigoroso é possível reverter a escalada da pandemia no nosso País. Não conseguiremos parar as cadeias de contágio, se continuarmos a fazer a mesma vida que tínhamos antes. É preciso reduzir a actividade ao mínimo, até a resposta do serviço nacional de saúde estabilizar.

Diariamente, temos conhecimento de um número cada vez maior de magistrados e funcionários judiciais infectados. As imagens de hospitais sobrelotados e o número de mortos diários são sinais extremamente preocupantes.

Face ao estado actual da pandemia, não faz sentido continuar a mobilizar milhares de pessoas para se deslocarem aos tribunais ou aos  serviços do Ministério Público, a fim de realizarem diligências ou julgamentos. Há tribunais com átrios e salas de julgamento cheios de  pessoas, sem que estejam asseguradas as condições de desinfecção, distanciamento e arejamento dos espaços.

Na quase totalidade dos tribunais nem sequer é medida a temperatura à entrada.

É necessário que o Governo tome medidas urgentes.

No que diz respeito à Justiça, entendemos que deveriam ser suspensas todas as diligências e julgamentos pelo prazo em que durar o estado de emergência, realizando-se apenas aquelas que são urgentes, adotando-se um regime similar ao estabelecido no artigo 7º, da Lei 1- A/2020, de 19.03, na redação conferida pela Lei 4-B/2020, de 06 de abril. Não foi sequer previsto no atual quadro regulamentar a possibilidade alargada de recurso a meios de comunicação à distância para a realização de diligências.

O Governo não ouviu os organismos representativos das magistraturas e dos funcionários sobre a matéria.

O que resultou demonstrado após a paragem ocorrida em março é que os tribunais (Magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários) foram capazes após a reabertura de desenvolver os esforços necessários para recuperação das diligências que ficaram suspensas.

A saúde e a vida dos cidadãos é mais importante do que a estatística anual da Justiça!

20 de janeiro de 2021

A Direção do SMMP