A Direcção do SMMP (representada por Jorge Costa, Maria João Taborda e Judite Babo), foi recebida, a 10.3.09, em audiência pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, onde expôs os pontos de vista do SMMP relativamente à Proposta de Lei sobre o regime jurídico de prevenção, apoio e assistência às vitimas de violência doméstica, tendo na base o Parecer emitido pelo SMMP a esse propósito, e o qual se encontra anexo.