Um discurso crítico, sereno e responsável sobre a justiça precisa-se

1. Muito se falou e muitos – porventura demasiados – têm falado nos últimos tempos sobre a Justiça.

Alguns, mesmo os mais responsáveis, parecem, ultimamente, ser movidos apenas por um incontrolável desejo de protagonismo fácil e chega a ser delicado encontrar explicações racionais para alguns dos seus discursos e intervenções.

Outros limitam-se a reflectir ideias feitas, quando não as inventam e propalam como se fossem verdadeiras. Atente-se na suposta crítica ao Ministério Público do Porto, alegadamente contida num despacho de uma magistrada da «equipa Morgado», que, lido e relido, nada refere a esse propósito.

Todo este ruído em torno da Justiça dos seus erros verdadeiros e falsos e dos erros prováveis e improváveis dos seus responsáveis e profissionais não é, como poderia parecer, inadvertido ou desprovido de sentido.

Desvia as atenções dos portugueses dos verdadeiros problemas que assolam o País e, à cautela, põe em causa a legitimidade do sistema judicial, insistindo em desacreditá-lo, num momento em que decorrem importantes processos na fase de investigação e julgamento.

2. Quem tiver lido o artigo de Paulo Rangel no último número da revista Atlântico compreenderá melhor quais as razões desta tentativa de atordoamento da opinião pública e dos cidadãos relativamente ao funcionamento da Justiça e ao papel que na nossa sociedade desempenham os magistrados.

Defende Paulo Rangel que sem os tribunais e os magistrados que temos – com as suas imperfeições reais, mas, no essencial, sérios e respeitadores do seu estatuto de independência e autonomia – a sociedade portuguesa teria, de há muito, resvalado, definitivamente, para níveis de instabilidade política, moral e cívica que não podemos sequer imaginar.

Não é, de facto, por acaso que, apesar da constante preocupação na divulgação de estudos de opinião altamente críticos da Justiça que temos – e que alguns querem, de imediato, associar, exclusivamente, ao desempenho dos magistrados – que os cidadãos portugueses continuam a socorrer-se dos tribunais, preferindo-os, em todo ocaso, à intervenção dos «tecnocráticos boys» que pontificam, agora, nos chamados meios «alternativos» de resolução de conflitos.

Tal facto, indesmentível, evidencia, em todo o caso, a opinião que os cidadãos têm dos tribunais, dos magistrados e dos outros órgãos poder e meios de resolução de conflitos deles dependentes.

Ora, parece ser essa resistente autoridade social dos Tribunais, a legitimidade das decisões dos magistrados, enfim, a autoridade da lei, da Justiça e a crença na viabilidade de um Estado de Direito baseado na separação de poderes, que muitos temem e querem, por isso, comprometer e desgastar.

3. Por interesses económicos e políticos imediatos, por intempestivo e oportunista jacobinismo, por falta de consciência cívica, por mercenarismo jornalístico ou até por complexos psicológicos e sociais vários, os discursos sobre a Justiça, os tribunais e os magistrados têm sido, voluntária, insistente e conscientemente, corrosivos e dissolventes.

Quer denegrindo e usando da intriga em relação à acção dos magistrados quando as suas decisões lhes não convêm, quer pretendendo fazer assimilar a ideia de que o seu estatuto deve ser igual ao dos normais funcionários, todos esses discursos se conjugam para reduzir-lhes a dignidade própria da sua específica função, coarctar possibilidade de independência e autonomia reais dos magistrados e assim a autoridade moral e simbólica de que necessitam para fazer respeitar, em qualquer caso, a lei e o direito.

Não calculam, porém, os menos-mal intencionados dos seus autores os demónios que estão a levantar e os riscos que estão a fazer correr à Democracia.

4. Sente-se já e demasiado forte, na nossa sociedade, um cheiro a podre. Um cheiro que nenhuns modernismos e simplificações informáticas podem iludir.

Querem, por isso, alguns, para disfarçar, fazer parecer podre, também, o que, no essencial, ainda se mantém são, generalizando críticas, confundindo responsabilidades, os erros de uns poucos e os defeitos de outros tantos com o comportamento cívico e moral geral da maioria dos magistrados e a acção permanente – mesmo que morosa e difícil – da Justiça e dos Tribunais.

Convenhamos, também, que alguns magistrados, advogados e responsáveis de instituições judiciárias não têm ajudado muito com as suas recentes intervenções públicas a prestigiar e dignificar o papel da Justiça, os lugares que ocupam, os colegas com quem quotidianamente trabalham e o seu próprio e concreto desempenho.

Muitos deles são, contudo, os que já têm ou pretendem ter um pé fora das profissões jurídicas e optaram ou aguardam, proximamente, por um lugar noutros postos mais proveitosos, menos responsabilizantes e de maior visibilidade política e social. Os seus discursos judiciários são passes para outras vidas.

5. Procurar, serenamente, discernir nos discursos críticos – sempre e cada vez mais necessários – o que é um contributo positivo e genuíno para o melhoramento das instituições e da sua prestação pública (como foram, por exemplo, os do anterior Presidente da República e têm sido os do actual) e o que é, apenas, propaganda e manipulação da opinião, produzidas por agências de comunicação ou gabinetes de gestão política de notícias é, por isso, fundamental.

Descobri-lo e denunciá-lo é difícil, é perigoso, mas é necessário e urgente, se queremos salvar a Democracia e o Estado de Direito.

Nesta guerra – e é de uma guerra civilizacional que se trata – devemos todos estar empenhados: políticos sérios, profissionais da justiça responsáveis, jornalistas corajosos, comentadores argutos e simples cidadãos conscientes e participativos.

É que é da nossa vida, da nossa sociedade, do nosso País que se trata.

Lx. 11/2/2008

A Direcção