Para salvar a justiça e o Estado de Direito quem pode deve agir e depressa

1. Apesar do esforço dos magistrados para, nas já conhecidas condições de hostilidade política e graves carências logísticas e organizativas, acautelarem a sua intervenção e continuarem, com serenidade e rigor possível, a assegurar o serviço público de Justiça, somam-se, todos os dias, agravos humilhantes e atentados à sua condição profissional e estatuto constitucional.

Não bastasse a erosão causada pelas recentes, mas já habituais, arengas neo-acacianas contra eles dirigidas, a propósito e a despropósito, pelos auto-assumidos trouble makers que, recentemente, se arvoraram à direcção de antigas e prestigiadas instituições judiciárias, têm, ainda, os magistrados portugueses de arrostar, de novo, com as guerrilhas contra o seu já degradado estatuto sócio profissional, que o Governo, mais uma vez, decidiu dirigir-lhes, agora sem desculpas ou quaisquer justificações aparentes, atento o discurso oficial de sucesso no combate ao deficit.

Difícil é, por conseguinte, neste clima de constante, provocada e provocatória instabilidade, continuar, com entusiasmo, tranquilidade e descrição a empurrar um carro já de si pesado, numa função cada vez menos gratificante e gratificada.

2. E, no entanto, custe o que custar, é isso que tem de ser feito.

É que tantos ataques coincidentes não podem deixar de considerar-se como dirigidos, precisamente, à firme vontade de os magistrados continuarem, afincadamente, a exercer a função de fazer Justiça sem olhar a quem, pretendendo, assim, enfraquecê-la ou demoli-la.

Mas, reconheça-se, nestas circunstâncias, começa a ser esgotante a tarefa de procurar fazer Justiça; tarefa que todos apregoam ser necessária, mas que alguns, em acordo óbvio, se encarregam de denegrir e empatar.

3. Não basta, com efeito, gritar, com mais ou menos ênfase, nos salões ou nos palcos da televisão, contra a corrupção, o branqueamento e todos os males do mundo e depois, corporativa e contraditoriamente, promover e apoiar medidas legislativas que dificultam esse combate e opor-se a outras que o facilitam.

Necessário sim, é, com reserva, perseverança e sem fanfarronadas fátuas e protagonismos egoístas, prosseguir, no dia-a-dia, essa missão.

Os cidadãos – hoje mais do que nunca – afectados nos seus direitos sociais e colectivos, vítimas de atropelos do poder, da corrupção, do desmando urbanístico, da criminalidade violenta e financeira, necessitam, claramente, desse esforço e desse empenhamento.

É, aliás, disso que necessitam e não experimentalismos aventureiros e de estratégias de aviltamento e desestabilização permanente da Justiça e dos seus magistrados.

4. Importante é, por isso, que se atente, a sério, no que foi dito pelo Presidente da República no discurso de abertura do ano judicial.

É que, no fundamental, sobre a Justiça, os seus problemas e as soluções para os resolver, tudo, por ele, foi dito e bem.

Importante é, contudo, que essas palavras possam ser convertidas, urgentemente, em actos.

Quem pode deve agir e deve fazê-lo depressa, pois podemos estar à beira de um caminho sem retorno.

Se isso não acontecer com premência – e de nada servirão então as bravatas de uns e estrelato de outros – a Justiça portuguesa e os seus magistrados não poderão aguentar muito mais.

Se eles forem, finalmente, derrotados, é a Justiça que se desprestigia de vez.

E desprestigiada – como alguns a têm querido – a Justiça, com a espinha partida, finalmente, claudicará.

São, entretanto, os cidadãos e os seus direitos que, por fim, saem derrotados.

E isso é, precisamente, o que todos os prepotentes, os autoritários, os aproveitadores de todos os géneros, enfim, os inimigos da Democracia e do Estado de Direito ardentemente desejam.

Lx. 21/2/2008
A Direcção do SMMP