1. O problema da disciplina e, mais propriamente, o problema da disciplina nas Escolas, ganhou foros de actualidade por causa de um vídeo do You Tube.Questiona-se a autoridade dos professores e inevitavelmente, o próprio conceito de autoridade e a sua crise.

A questão não é nova e filósofos como Hannah Arendt e, mais recentemente, Giorgio Agamben dedicaram-lhe muita da sua atenção.

Portugal, pela sua história recente, constitui, em todo o caso, um laboratório específico e um palco adequado a esse debate.

Uma Revolução não totalmente cumprida contra um regime autoritário – que, no entanto, depôs – deixou, em todo o caso, por realizar e interiorizar os valores novos que lhe estavam subjacentes e se anunciavam.

Caíram por terra, é certo, as formas autoritárias de expressão do poder do anterior regime, abalou o domínio dos donos da economia e a potência da propriedade, mas não chegou a afirmar-se a autoridade fundacional de um regime novo que, assim, se quedou num impasse entre o desejo revolucionário inicial e os valores que, daí em diante, iriam, de facto, edificar uma outra sociedade.

2. Pela singularidade do processo português manteve-se ainda, por muito tempo, a autoridade específica da Justiça, d e maneira diferente a da Igreja e, noutra escala já, por causa do seu papel ambivalente na Revolução e do momento em que esta ocorreu, a das Forças Armadas e a da Escola.

Foi, no entanto, a preservação, mesmo que limitada, da autoridade dessas instituições que permitiu, no início do processo revolucionário, as condições de sobrevivência do novo regime no seio do bloco ocidental em que Portugal se inseria e que condicionou, depois, também, as formas mais agressivas da contra-revolução que procurou suceder-lhe.

Podemos pois dizer que a autoridade mais ou menos intacta dessas instituições trouxe ao novo poder pós-revolucionário a legitimidade de que ele necessitava para se afirmar, simultaneamente, como herdeiro de uma Revolução «fora de sítio» e, apesar de tudo, como representante de uma importante parte da sociedade conservadora que, com significativa força, continuava a dominar em muitas zonas do País.

A essas instituições devemos, pelo menos, por isso, um contributo importante para a edificação do estado de direito e da paz que ele permite.

3. O caminho que Portugal percorreu foi, entretanto, grande.

À Constituição fundadora, às leis constitutivas dos direitos civis e sociais inspirados nos valores humanistas que fundaram o novo regime – mas cujo exercício aquelas mesmas instituições portadoras da autoridade e tradição antigas condicionaram em grande parte – sucedeu, por fim, no âmbito do processo de globalização, a construção de uma sociedade de pura lógica neo-liberal.

Para esta moderna sociedade neo-liberal, a acção daquelas instituições e a autoridade que, em assimilação tardia e vagarosa realização, agora emprestavam aos direitos herdados da Revolução, revelou-se afinal, por sua vez e também ela, um verdadeiro espartilho capaz de condicionar a sua voracidade e expansão veloz.

Não foi, por isso, de estranhar o afã e o violento ataque que contra elas ensaiaram os neófitos representantes políticos desse neo-liberalismo português.

Justiça, Forças Armadas, Escola (agora também a Igreja) e seus titulares têm sido, com efeito, sujeitos, desde há três anos, a um autêntico processo de denúncia política e achincalhamento público muito semelhante ao que, mutatis mutandis, na China de Mao, ocorreu durante a Revolução Cultural.

Deslegitimar a autoridade – e as autoridades próprias daquelas instituições e dos seus titulares – para afirmar o novo poder e a sua (apesar de tudo inverosímil) orientação recente, passou, assim, a constituir uma estratégia e uma palavra de ordem militante.

Foi o grande «salto em frente» contra os corporativismos; o fogo sobre o quartel-general dos «novos privilegiados».

Só assim a autoridade das leis e valores que a Revolução nelas traduziu e que aquelas instituições iam, por fim, incorporando e fazendo agora valer na sociedade, poderia ser apagada ou devidamente metamorfoseada nos discursos/espectáculo da nova governação.

4. Se o que se passa nas Escolas, ou, pelo menos, o que foi, agora, revelado na televisão, não pode, sem algum grau de demagogia, ser imputado directa ou exclusivamente ao novo poder, também não lhe é, assim, estranho.

Compreende-se, por isso, a sua oposição surda a que a Justiça possa somar à autoridade dos professores e da Escola o poder (a força), da lei, quando aquela possa estar definitivamente comprometida e não houver – porque não se quis que houvesse – outra solução para a assegurar.

A possibilidade de tal conjunção – potestas/autoritas – entre, neste caso, o poder da lei e a autoridade da Escola e do magister pode, com efeito, evidenciar a ainda muito frágil autoridade do poder político emergente, dos seus valores fragmentários e fragmentadores e das novas instituições de perfil dúctil e acomodatício de que ele necessita e que, à margem da Constituição, vem impondo para concretizá-los.

O problema não reside pois na inevitável acção da Justiça face a certas consequências concretas da crise de autoridade da Escola.

Entre poder e autoridade existe, de facto, uma diferença que não é só de grau e é precisamente por causa dessa diferença que se há-de ou não justificar a intervenção da Justiça. Por isso, não pode esta ser acusada de se sobrepor ou substituir à autoridade própria da Escola quando esta, pura e simplesmente, já não existe e por causa da sua inexistência são cometidos crimes.

O problema – o problema social e político – reside antes no facto de a Escola ter perdido ou ter deixado esmorecer a sua autoridade; isto é, a capacidade de o seu papel ser «naturalmente» aceite como dominante sem o recurso à força que, em democracia, reside na lei.

O problema reside, isso sim, nos factos culturais e políticos que, voluntária ou inadvertidamente, contribuíram para a erosão dessa autoridade e, ainda, na constatação de que nada foi feito – antes pelo contrário – para a colmatar.

Por tudo isto e pelas confusões que se geraram em torno destes conceitos e da sua prática institucional, não é de estranhar, também, o coro indignado de alguns eternos e sempre benevolentes herdeiros de culturas «anti-autoritárias» de finais do Sec. XX quando o Procurador-Geral da República, naquele seu estilo directo, anunciou o óbvio: se a indisciplina nas Escolas descambar em crime (e são os Códigos da República e não os seus magistrados que definem o que é ou não é crime), devem o Ministério Público e a Justiça intervir, como decorre da lei.

Mas, atenção!

No dia em que à própria lei, enquanto expressão pública da potestas do povo, falecer também a autoridade para se impor e se fazer valer, não é, como disseram os filósofos, para uma sociedade mais livre, mas para um qualquer (e já denunciado) autoritarismo – se não mesmo totalitarismo – que caminhamos.

Lisboa, 16 de Abril de 2008
A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

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