Para pôr fim ao veneno da «cabala»

1. A tese das «cabalas» como condicionadora e fundamento da actividade judicial não é nova. Ela surgiu, entre nós, sempre que estiveram em causa processos e personalidades importantes e mediáticas.

A sua possibilidade foi aflorada aquando do processo de Camarate, renasceu com o processo do Sangue Contaminado, ganhou corpo com o processo Casa Pia e atingiu a maioridade com uma das últimas notícias do Expresso em que, alegadamente, se atribuía a membros do actual Governo a opinião de que existia uma actuação concertada dos juízes para uma aplicação desvirtuada do Código de Processo Penal tendo em vista a sua sabotagem.

Enquanto tais afirmações podiam ser entendidas como simples estratagemas de defesa individual ou política de envolvidos em processos, ou como técnicas de ampliação mediática de personalidades tão específicas como a do actual bastonário da Ordem dos Advogados elas não revestiam importância de maior.

Por isso, se os primeiros casos já lá vão, embora o primeiro tenha alcançado uma resiliência significativa e ameace regressar em cada ciclo eleitoral e o último não deva passar de pura ficção ou de resmungos de alguns indefectíveis e mal informados membros do governo – o pior cego é sempre o que não quer ver – a «cabala Casa Pia» ganhou novo e significativo relevo uma vez que, agora, foi alguém com a importância de um ex Presidente da República, e não menos do que Mário Soares, quem, de novo, a aventou no DN de 9/9/2008.

A ideia de que a actuação e as decisões da Justiça – juízes e Ministério Público – possam ser condicionadas por influências externas é matéria de estudo sociológico e político e é tão antiga como a da própria defesa e necessidade da existência tribunais independentes.

Aliás a teoria da conspiração e das «cabalas» na investigação criminal não é um exclusivo nosso, ela desenvolveu-se, também, em outras costas e noutros momentos. Recordemos, como verdadeira, o célebre caso Dreyfuss e, como exemplo duvidoso, o caso Lady Di.

2. Relativamente às outras cabalas portuguesas, a «cabala Casa Pia» é, no entanto, de outra ordem e, por isso, ela é bem mais perigosa e desestabilizante.

O que distingue a «cabala Casa Pia» das outras é o facto de se pretender que, voluntária ou involuntariamente, o sistema de Justiça português serviu, ele próprio, como «objecto do crime» para, alegadamente, alterar a evolução normal do processo político e democrático do País.

Por isso, independentemente, da existência ou não de crimes associados a tal manobra – e não nos digam que não é fácil congeminar, nesse caso, a prática de alguns bem concretos e previstos nas leis penais – a possibilidade de que essa pura instrumentalização possa ter sucedido não pode, em qualquer circunstancia, ficar por esclarecer.

É que, no mundo de hoje, onde os instrumentos e técnicas de manipulação de factos e de dados reais e virtuais se tornaram demasiado acessíveis – quer eles se dirijam a fins políticos nacionais ou internacionais, quer apenas a guerras económicas ou ainda a acções criminosas de grande envergadura – a simples hipótese de deixar pairar a dúvida sobre a possível instrumentalização da Justiça num caso com a importância do da «Casa Pia», infecta imediatamente toda a Justiça. Ela põe em causa não apenas a credibilidade daquele processo e a dos profissionais nele intervenientes, mas, também, pela sua simples probabilidade, a credibilidade das investigações de muitos outros processos que são de interesse capital para a preservação de uma vida sã e democrática do País.

A persistência da dúvida sobre a fragilidade do sistema de Justiça e a possibilidade de, num único caso, se poder ter assistido à sua manipulação interna ou externa para fins que lhe são alheios, afectam, assim, necessária e definitivamente, a sua credibilidade geral e permitem alimentar, no futuro, todo um cardume de «cabalas» reais ou imaginárias que o envenenem e corroam por inteiro.

3. Aquando do processo Camarate e do nascimento da respectiva «cabala» o saudoso e insigne magistrado que foi o Conselheiro Arala Chaves e que, na altura, desempenhava as funções de Procurador-Geral da República, teve a coragem e a imaginação para instaurar um «inquérito público e informal» para recolha livre dos indícios que muitos diziam dispor, mas que poucos, então, se dispunham ainda a fornecer.

Nesse inquérito tratava-se, ainda e tão só, da afirmação da existência de um crime – um crime muito grave – e da alegada ineficácia do sistema judicial para o investigar. A «cabala» residia apenas, por essa época, na tentativa do sistema de esconder as suas incompetências.

Com crimes investigáveis ou sem eles, a questão é, no entanto, agora, outra: ela consiste na dúvida inultrapassável quanto à possível utilização do sistema judiciário para a prossecução de uma espécie de golpe de estado. Questiona-se, de facto, a possibilidade da manipulação, consciente ou inconsciente – conforme as versões – do sistema de Justiça para fins de desvirtuamento da vida política democrática.

4. Cabe aos Conselhos Superiores das magistraturas – que são órgãos independentes, plurais e pluralistas na sua composição e que devem assegurar a independência do sistema – velar pelo bom funcionamento das mesmas e propor medidas para a melhoria da sua organização e funcionamento.

Há nestes Conselhos personalidades independentes que não pertencem às magistraturas, foram escolhidas pelo poder político e que, pela sua estatura moral e posição institucional, estão em condições de conduzir no seio do sistema de Justiça qualquer averiguação isenta de compromissos e, por isso, incapaz de poder ser acusada de corporativismo.

São, por conseguinte, os Conselhos Superiores os órgãos ideais para, à margem da imediata investigação criminal, em conjunto ou cada um por si, tomarem a iniciativa de um Inquérito que averigúe da existência da «cabala Casa Pia». A eles compete, assim, assegurar aos cidadãos a sua inexistência e a probidade do sistema ou, caso contrário, descobrindo sinais fortes de conjura, propor medidas para reformar a Justiça e proteger os cidadãos contra outras futuras manipulações, bem como denunciar ao Ministério Público os indícios e os possíveis agentes de crimes que tiverem sido detectados.

Num tal inquérito terão obrigação de intervir com liberdade e responsabilidade democrática e cívica todos aqueles que, para além da fé que possam ter na «cabala», tenham, ainda – como parece resultar de algumas afirmações públicas – conhecimento de factos e pistas concretas que sirvam para confirmar ou não a sua existência e os seus inspiradores.

Custe o que custar, a «cabala Casa Pia» tem de ser dissecada e o seu veneno extirpado.

5. Na indefinição sobre a existência da «cabala» não podemos todos – magistrados, polícias e cidadãos – permanecer.

A confiança dos cidadãos na existência de uma Justiça independente, objectiva e não capturada ou manipulável por interesses ou interessados obscuros têm de ser restauradas. É uma exigência da Democracia e do Estado de Direito.

Compete, por isso, aos órgãos constitucionais encarregados de assegurar o normal funcionamento das instituições assumir essa garantia.

Afinal, até a existência do misterioso monstro de Loch Ness mereceu inquéritos sérios.

Lx 15/9/2008
A Direcção do SMMP