CARTA AOS COLEGAS E AMIGOS, SÓCIOS DO SMMP

1. Aproxima-se o fim do mandato desta Direcção, mas não terminam com ele as tarefas que o SMMP se propôs cumprir nesta fase difícil da história do Ministério Público e da Justiça da nossa Democracia.
A luta pela preservação do paradigma constitucional de uma organização judiciária democrática que tenha num Ministério Público autónomo um baluarte e uma garantia de independência da Justiça não terminou ainda e tem, antes, de ser prosseguida e aprofundada.

Para que isso aconteça, o Ministério Público tem de continuar a ser uma magistratura integrada por verdadeiros magistrados cuja carreira deve ser governada por um órgão plural e pluralista na sua composição institucional, política e profissional e com poderes efectivos e não meramente simbólicos de decisão e controlo.

O facto de, neste momento, já mais de mil magistrados do Ministério Público terem subscrito a petição proposta pela Direcção pedindo a apreciação da constitucionalidade das recentes, profundas e perigosas alterações ao Estatuto do Ministério Público dá bem uma ideia da unidade em torno dos princípios que nos determinaram a abraçar esta magistratura; um Ministério Público que queremos que continue a ser um órgão do poder judicial democrático que, sem outros constrangimentos que não os valores da Constituição e da lei, age nos Tribunais e junto da sociedade para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a Justiça realizada com independência, sem favoritismos e em igualdade.

Por isso, outros cidadãos, juízes de tribunais superiores e das instâncias, dirigentes de órgãos superiores da Ordem dos Advogados e juristas de várias profissões e tendências se nos juntaram e iniciaram já, também, a subscrição desse documento.

Podemos, por outro lado, confirmar publicamente que, mal termine a campanha de recolha e assinaturas, está já assegurado, por parte de um conjunto alargado de titulares de órgãos constitucionais com competência para tal, a concretização do pedido ao Tribunal Constitucional para a apreciação da constitucionalidade dessas alterações.

Esta luta não poderá, no entanto, quedar-se por aí.

É necessário, na sequência dos contributos coligidos nas diversas iniciativas e congressos sindicais, encontrar soluções democráticas e republicanas que, pela sua novidade, possam, por fim, construir um Ministério Público moderno e capaz de, com renovada eficácia, mais elevada competência técnica, maior determinação e imaginação, mas também com isenção, objectividade e independência perante os poderes institucionais, económicos e clientelares prosseguir, de facto, os objectivos que a Constituição e os seus fundadores para ele traçaram.

Isso implica, no entanto, a afirmação intransigente das garantias constitucionais e estatutárias dos magistrados do Ministério Público e, hoje mais do que nunca, também, a defesa pessoal de todos os concretos magistrados que tenham que assegurar essas funções em situações e processos em que a sua isenção e independência possa ter de ser posta à prova.

É que a sua defesa é, antes de tudo, a defesa dos direitos dos cidadãos que da Justiça têm de se socorrer.

2. Qualquer que seja a opinião que, num momento ou noutro, se possa ter tido sobre a actuação do SMMP – nenhum de nós pode, com isenção, negar terem existido erros e omissões – a verdade é que o seu papel tem sido fundamental para conter os ataques à autonomia externa e interna do Ministério Público e dos seus magistrados e assim, também, à independência da Justiça.

Tem sido de facto o SMMP o único agente regular e persistente de reflexão, debate e verdadeira transformação democrática no seio do Ministério Público. O único que, sem ceder ao facilitismo ou recorrer e defender a medidas demagógicas, autoritárias e passadistas, tem apresentado propostas novas e soluções constitucionais para dinamizar e melhorar o seu desempenho na sociedade actual.

No fundo, foi sempre o SMMP a cara democrática e reconhecível do Ministério Público, nos momentos difíceis que ele atravessou e – hoje, mais do que nunca – atravessa.

Por tudo isso, tanto ou mais do que no passado, é necessário reforçar a acção do SMMP e dos seus órgãos dirigentes, o que só pode suceder se nesta eleição – uma eleição que ocorre num momento de particular dificuldade e de grandes riscos – houver uma elevada participação que confira legitimidade à sua actuação.

3. Colegas!

Em princípio, é esta a última missiva que, como Presidente da Direcção e também como mandatário da lista que ela apoia, vos endereço.

O facto de esta lista ser a única, permite-me falar de coração aberto e sem receio de perda de isenção.

Independentemente das vitórias e das derrotas que averbámos – algumas amargas e insuspeitadas, mais não seja pela sua origem inesperada – como um dos activistas mais antigos do SMMP não posso deixar de declarar o orgulho que senti no trabalho realizado pelos membros que integraram os corpos gerentes nestes anos mais recentes.

Os sucessos que o SMMP obteve – e foram mais do que se imagina – devem-se, antes do mais, à inteligência, cultura e ao carácter, esforço e dedicação desses novos dirigentes.

Isso prova que, ao longo do tempo, se formou uma escola associativa e de activistas de diversas idades, gerações e sensibilidades, que não deixará cair os princípios porque todos nos batemos.

A unidade que, neste momento, foi possível obter na composição desta lista é também o resultado da responsabilização solidária pelo trabalho colectivo e participado que sempre se desenvolveu no seio do SMMP, característica que espero se mantenha e se reforce. Tem sido esse, afinal, o segredo da sua unidade e da sua força.

Ajudemos pois os corpos directivos que saírem das eleições a levar por diante o árduo trabalho que os espera!

As dificuldades que sentirão serão muitas, os perigos que os ameaçam maiores, mas os princípios que se comprometeram a defender valem bem esse sacrifício e esse empenhamento.

Reforçar a sua legitimidade com uma votação significativa é, assim, conferir-lhes mais capacidade de acção para lhes pedir maior energia e resistência.

No fundo, defendendo o Estatuto e a Autonomia constitucionais do Ministério Público é a Democracia e o Estado de Direito que lhes cabe – e a nós com eles – defender.

4. Colegas!

As minhas tarefas sindicais de várias décadas terminam aqui.

Levei-as a cabo quase sempre com prazer, por vezes com o esforço que o cumprimento do dever impõe, outras, até, com a amargura que a convicção da defesa dos princípios, quando confrontada com os temores das consequências e o risco para a preservação das amizades e relações pessoais, ainda assim deve exigir a quem assume um compromisso com o bem comum.

Tenho, também, consciência de, por vezes e por culpa exclusiva, ter errado e de, por impulsividade, intransigência ou omissão, ter sido injusto. Aos que, apesar dessas faltas, estiveram e ainda estão ao nosso lado na defesa da unidade do Ministério Público só posso pedir que mas relevem.

Sabem todos que poderão continuar a contar comigo na defesa dos ideais que nos uniram no SMMP.

Não mudei quando os ventos pareciam propícios e isso me poderia ter sido útil ou confortável, não mudarei, portanto, agora!

Eu, pela minha parte, estou seguro de que, se necessitar, poderei continuar a contar com a solidariedade, o apoio e amizade de todos.

No dia 28 de Março vamos todos votar para reforçar o SMMP!

É essa, neste momento, a melhor maneira de continuar a luta por uma Justiça Democrática e uma magistratura do Ministério Público digna desse nome!

Lisboa, 17 de Março de 2009
António Cluny