Vem o SMMP desenvolvendo, primeiro através de Conferências Nacionais especializadas, depois, mais integradamente, por via do VII Congresso, uma reflexão aprofundada sobre os valores constitucionais do Ministério Público, o seu funcionamento e níveis de organização e gestão, tendo em vista permitir reforçar o seu grau de eficácia, isenção e imparcialidade. Entendeu, agora, a Direcção do SMMP ser altura de condensar o fruto desses trabalhos, contribuindo, desde já, para uma reflexão mais alargada, mas mais incisiva sobre as linhas concretas de uma possível reforma do Estatuto do Ministério Público. O documento que agora divulgamos reflecte pois o que consideramos ser uma opinião alargada no seio dos magistrados do Ministério Público. Ele recolheu já importantes apoios e críticas positivas entre sectores relevantes de todos os escalões hierárquicos da magistratura do Ministério Público. Em todo o caso, não pretende este documento constituir-se como uma reflexão acabada e fechada, mas antes como uma primeira definição do que poderão e deverão ser as posições de um número o mais alargado possível de magistrados do Ministério Público sobre esta matéria. Por isso, pretendemos, em breve, convocar um importante Fórum do Ministério Público, tendo como objectivo recolher, a partir deste documento, o maior número de opiniões internas e externas sobre o papel do Ministério Público, o seu Estatuto e os caminhos do seu futuro à luz dos valores e princípios constitucionais. Entendemos, por isso, que é altura de partilhar o fruto desta nossa primeira reflexão, que constituirá, em todo o caso, a linha de intervenção geral do SMMP nesta matéria. Abrimos aqui um espaço para publicação de opiniões e pareceres sobre este tema, que se pretende participado interna e externamente.

Foram recebidas mensagens das seguintes Entidades:

Presidente da Assembleia de República
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Presidente do Tribunal de Contas
Provedor de Justiça
Bastonário da Ordem dos Advogados
e das seguintes Personalidades:
Dr. António de Almeida Santos
Dr. António Lourenço Martins (Conselheiro no STJ)
Dr. Jorge Sampaio
Dr. Mário Soares

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– Nota sobre a proposta de revisão do estatuto do MP – os interesses difusos. Pelo Procurador-Adjunto João Alves [pdf]
– Proposta de Revisão do Estatuto do MP [pdf]
– Reflexão sobre a Revisão do Estatuto do MP [pdf]
– Carta ao PGR [pdf]