Inquérito do SMMP sobre a LPC – Resposta do Dr. Frederico de Lacerda da Costa Pinto  [15/06/07]

Opinião do Presidente da ASJP, Juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra António Martins

Apreciação critica do Professor Doutor Costa Andrade à Lei-Quadro de Politica Criminal, Lei nº 17/2006, de 26 de maio
Artigo gentilmente disponibilizado pela Revista de Legislação e Jurisprudencia.

A Opinião do Bastonário da OA Pires de Lima

Excerto da entrevista do Conselheiro Laborinho Lúcio ao suplemento Justiça & Cidadania do jornal O Primeiro de Janeiro

Excerto da intervenção do Dr. Rui Pereira no IV Congresso do Ministério Público que decorreu nos dias 20, 21 e 22 de Maio de 1994, na Escola de Hotelaria e Turismo de Bicesse (Publicado no Caderno nº. 6 da RMP, pag. 76 e 77)

A opinião do Juiz-Conselheiro Jubilado Guilherme da Fonseca

A opinião do Juiz de Círculo José Mouraz Lopes

A opinião do Juiz-Conselheiro Santos Cabral