À primeira vista parece um espaçoso e digno edifício aquele onde funciona actualmente o Tribunal de Gondomar. Depois começa-se a estranhar a sua localização, nas traseiras de um bairro habitacional com algumas casas sociais. A seguir estranha-se a profusão de janelas envidraçadas, de fácil acesso do exterior, não conformes com a segurança de um Tribunal que guarda processos melindrosos, muitas vezes em segredo de Justiça e quase todos apetecíveis de serem roubados. Então percebe-se: é que o edifício foi concebido para Centro de Dia e Lar de Terceira Idade e só depois adaptado a Tribunal. O que trouxe uma série de incongruências e falta de condições básicas de trabalho.

Os problemas são muitos mas a maior parte estão relacionados com a estruturação do edifício. Os gabinetes são exíguos, mas a falta de espaço obriga a que tenham de suportar mesmo assim duas e até três secretárias de trabalho. A confidencialidade é nenhuma levando a situações degradantes de quem está a ser ouvido no âmbito das inquirições.

O facto de o edifício ter sido concebido para Lar de Terceira Idade leva a situações caricatas. Um dos gabinetes do Ministério Público, por exemplo, foi criado para ali funcionar um gabinete médico. Desta forma, é interior apenas com uma clarabóia (janelas no tecto). Foi nestas condições que ali foi concebido o processo do Apito Dourado.

Também por falta de salas face às necessidades muitos dos serviços tiveram de passar a funcionar nos corredores que, concebidos para passarem macas e cadeiras de rodas, são bastante largos. Quem vai a uma sala para, por exemplo, uma inquirição tem a surpresa de passar pelo meio de vários serviços do Tribunal a funcionar no meio dos corredores.

Finalmente, a falta de manutenção do Tribunal é evidente, quer a nível do edifício quer do mobiliário. Há rachas por várias paredes e tectos e algumas delas tem aspecto preocupante, podendo estar relacionadas com a estrutura básica do imóvel. Quanto ao mobiliário, muito dele está a precisar de substituição urgente, com destaque para as cadeiras, a degradarem-se de tal forma que se tem vergonha de convidar alguém a sentar-se.

cimg0272.jpg O edifício do Tribunal de Gondomar, concebido para Centro de Dia, tem desde logo a desvantagem de ser demasiado envidraçado facilitando a eventualidade de assaltos
cimg0244.jpg O gabinete do Ministério Público onde foi efectuado o inquérito ao Apito Dourado foi concebido para Gabinete Médico do Centro de Dia. Desta forma é interior e as únicas janelas são as do tecto que se vêem na foto
cimg0238.jpg A exiguidade dos gabinetes não permite qualquer confidencialidade nas inquirições, apesar do melindre de muitas das declarações, tornando degradante a situação de quem está a ser ouvido
cimg0237.jpg A falta de condições do edifício faz com que vários serviços tenham de funcionar nos corredores, em situações deploráveis
cimg0240.jpg Grande parte do mobiliário está a necessitar de substituição urgente, estando as cadeiras com em nítida situação de degradação
cimg0262.jpg As marcas de degradação do edifício são patentes por falta evidente de manutenção
cimg0266.jpg Algumas das rachas surgiram em locais que se pode levar a pensar que possam afectar a estrutura básica do edifício
   

Testemunho – Técnico de Justiça Adjunto

1 – Considera que o Tribunal de Santa Maria da Feira tem condições de funcionamento e de trabalho ideais?
As condições de funcionamento do Tribunal (neste caso dos S. do M.º P.º) e de trabalho não são as ideais. Os espaços são exíguos; os funcionários amontoam-se e não há condições mínimas para a realização de diligências de inquirição e de interrogatório. As pessoas que prestam depoimentos ou declarações não têm o mínimo de privacidade e sentem-se, muitas vezes constrangidas, uma vez que aquilo que dizem é ouvido sem dificuldade por um número indeterminado de pessoas.

2 – Relate uma situação caricata ou curiosa que tenha presenciado ou que tenha intervido.
E caricata é a situação que muitas vezes se verifica de pessoas que se encontram simultaneamente a prestar depoimentos em processos e perante funcionários diferentes e tecerem comentários em voz alta do que ouvem ao lado. E essas situações geram, muitas vezes conflitos, como é bom de vêr.

3 – As condições de trabalho do Tribunal de Santa Maria da Feira dignifica os operadores judiciais e o bom funcionamento dos tribunais?
As situações atrás descritas em nada dignificam, quer os operadores judiciais, quer os tribunais, sendo certo que a estrutura de todo o tribunal é perfeitamente desadequada à realização eficaz do trabalho que lhe é exigido. Gondomar tem um tribunal com um tamanho ridículo se atentarmos à dimensão imensa da Comarca. Se compararmos o tribunal de Gondomar ao de Matosinhos ou ao da Ponta do Sol, logo se verá do que se está a falar

4 – Considera que a ausência de condições de trabalho estão na origem dos incidentes tornados públicos recentemente?
Sim os incidentes têm muito a vêr com as condições de trabalho já referidas. Veja-se o caso, por exemplo do grande número de pessoas que comparecem diariamente nos Serviços do M.º P.º para serem inquiridas ou interrogadas. Essas pessoas, que são sempre cerca de 20 ou 30, ficam, enquanto esperam pela sua vez, confinadas a um espaço exíguo existente à frente do balcão que os separa da secção central. O facto de o espaço ser pequeno e de não haver cadeiras para todos, o grande frio no inverno e calor no verão, o pouco respeito pelos tribunais, que vem sendo crescente, são tudo condições que geram, muitas vezes, grande impaciência e agressividade nas pessoas. Por isso, quando chega a vez de serem atendidas, descarregam todo o mau humor no funcionário, o qual tem de agir com muito tacto para evitar situações de violência.

Testemunho – Advogada da Comarca

1 – Considera que o Tribunal de Santa Maria da Feira tem condições de funcionamento e de trabalho ideais?
As condições não são as ideais principalmente por causa dos espaços que são exíguos. Serve de exemplo a sala reservada aos advogados que bem podia ter maiores dimensões e dispôr de mais meios de trabalho.

2 – Relate uma situação caricata ou curiosa que tenha presenciado ou que tenha intervido.
Caricato é aquilo que na gíria dos advogados se chama ” a dança das cadeiras”. Esta expressão é utilizada devido ao facto de as salas de audiências carecerem do tamanho adequado a poderem comportar a presença de um número razoável de advogados. Este têm de aguardar vez nos bancos destinados ao público para se poderem sentar no lugar que lhes é destinado, onde, a maior parte das vezes, apenas cabem dois advogados.

3 – As condições de trabalho do Tribunal de Santa Maria da Feira dignifica os operadores judiciais e o bom funcionamento dos tribunais?
As condições de trabalho são más, quer para os advogados, quer para os funcionários, quer para os Magistrados (Juízes e do M.º P.º). Os funcionários encontram-se divididos pelas diversas secções, com falta de espaço, quer para eles, quer para as montanhas de processos que têm de movimentar. Nos serviços do M.º P.º é confrangedor ter de trabalhar como defensor de algum arguido no meio de uma autêntica multidão de funcionários e de outras pessoas que estão a ser inquiridas. A reserva desejável para a prática destes actos é “letra morta”.
E é sabido que os gabinetes para Magistrados são quase todos eles ocupados por dois, três e às vezes quatro elementos.

4 – Considera que a ausência de condições de trabalho estão na origem dos incidentes tornados públicos recentemente?
As condições de trabalho contribuirão para a verificação de incidentes tornados públicos ultimamente, mas não só. É que a imagem da Justiça perante o cidadão comum, pouco informado, tem-se degradado imenso e este comporta-se muitas vezes, em actos solenes como as audiências de julgamento, com total falta de respeito por tudo e por todos.
Na base do descrédito em que se encontra a justiça e que potencia comportamentos como os descritos, estão uma informação deformada e pouco séria de assuntos relacionados com a justiça veiculada por alguns órgãos de comunicação social e uma produção legislativa caótica, pouco ponderada e imensa, que não se adequa a uma aplicação célere da justiça. Vejam-se, por exemplo, diplomas de grande importância, como é o caso dos Códigos Penal e do Processo Penal, cujas revisões, que foram de âmbito muito extenso, tiveram uma “vacatio legis” curtíssima. Tão curta que ainda agora, que não foram totalmente assimilados, sofreram inúmeras rectificações. Diga-se que no caso destes dois diplomas e no de uma grande variedade de legislação que entrou em vigor, mal foram ouvidos os operadores judiciais. Verifica-se grande ânsia na publicação e na entrada em vigor de legislação que, a final, se vem a revelar pouco ponderada.

Há também, fenómenos como, por exemplo, o excesso de benefícios de apoios judiciários concedidos que banalizam o recurso aos tribunais, permitindo, até, a sua utilização nos processos crime como forma de pressão a ser utilizada nos meios cíveis.