Exma Senhora
Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria Morgadinho Gago

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tomou conhecimento, através dos seus sócios e da comunicação social, de que várias caixas de correio electrónico de magistrados foram acedidas ilicitamente, bem como houve outras intromissões indevidas em sistemas informáticos da Justiça e do Ministério Público. Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça. A segurança de informação sensível no que se refere à investigação criminal e às comunicações entre magistrados, tem de ser garantida pois, caso contrário, toda a investigação criminal poderá ficar comprometida.

Exortamos, assim, V. Exa. a tomar todas as medidas necessárias à realização de uma ampla auditoria aos sistemas informáticos e canais de acesso às caixas de correio electrónico dos magistrados do Ministério Público, com vista a apurar da dimensão do problema.

Para além disso, solicitamos que se faça uma monitorização regular do sistema, de modo a aferir e prevenir o risco de acessos não autorizados, por qualquer meio, a dados/informação constantes dos sistemas informáticos em uso pelos magistrados do Ministério Público, nomeadamente informação respeitante a investigações de ilícitos criminais.

Enquanto estas operações não forem efectuadas, entendemos que está aberto o caminho para o acesso ilegítimo a dados cobertos pelo segredo de justiça, por via informática, o que, aliás, já aconteceu.

Ora, nos próximos 60 dias, os Magistrados do Ministério Público encontram-se obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos e património nos termos do recentemente publicado Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público. As declarações em causa contêm dados da vida privada dos magistrados e dos seus familiares.

Tendo em conta as falhas de segurança dos sistemas informáticos já evidenciadas no passado, solicitamos a V. Exa que nos informe se o processo de transmissão dos requerimentos electrónicos de declaração de rendimentos para a PGR é completamente seguro, se a base de dados onde irão ser inseridas as declarações de rendimentos foi certificada por uma entidade credenciada, bem como se foram definidas medidas de segurança que impeçam acessos exteriores não autorizados.

Com os melhores cumprimentos.

A Direcção do SMMP

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