Pareceres Legislativos do SMMP – Tema

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 31-XI
– Documento em PDF

Parecer sobre alteração à Portaria 114/2008
– Documento em PDF

Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei de alteração dos artigos 143 e 144.º do CPC (DL n.º 35/2010, de 15 de Abril).
– Documento em PDF

Parecer sobre a implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Junho (inventário)
– Documento em [PDF]

Lei orgânica da investigação criminal

– Parecer do SMMP [pdf]

Lei de segurança interna

– Parecer do SMMP [pdf]

Medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial

– Parecer do SMMP [pdf]

C. Penal C. Processo Penal e Mediação Penal

Pareceres do SMMP sobre:

– Alterações Legislativas, Presos e Criminalidade Violenta [mais]

– Projecto de Proposta de Lei que aprova o Regime Penal Especial para Jovens entre 16 e 21 anos [pdf]

– Proposta de Lei 98/X do Código Penal [pdf]

– Proposta de Lei 107/X de Mediação Penal [pdf]

– Proposta de Lei 109/X do Código de Processo Penal [pdf]

Rectificação e republicação do Código de Processo Penal [30/10/2007]

– Nota I [pdf]

– Nota II [pdf]

Tribunais Administrativos e Fiscais

– Síntese conclusiva do artigo – Memória e “Razão de Ser” – a editar na RMP 110 [pdf]

– O MP no novo contencioso administrativo [pdf]

Reforma do CEJ

– Parecer do SMMP sobre a Reforma do CEJ [20/04/07] [pdf]

Lei de Política Criminal

– Parecer do SMMP sobre a proposta de Lei 127/X [pdf]

Código de Processo de Trabalho

– Parecer do SMMP sobre o projecto de alteração do Código de Processo do Trabalho [pdf]

Código de Processo Civil

– Parecer do SMMP sobre o projecto de alteração do Código de Processo Civil [pdf]

Regime de acesso ao Direito e aos Tribunais

– Parecer do SMMP sobre o PL 121/X [pdf]

Polícia Judiciária

– Parecer sobre a proposta de Lei de Alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária [pdf]

Parecer Casa Pronta

– Parecer sobre o anteprojecto de Decreto-Lei que cria o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único, denominado “Casa Pronta” e altera o Código de Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de Julho. [pdf]

:: Acta da Negociação Colectiva entre o SMMP e o MJ [pdf