Pareceres – Outras Entidades


Associação Portuguesa das Mulheres Juristas

  • Parecer emitido sobre as alterações ao regime jurídico do divórcio, documento critico que merece atenção e reflexão.
  • 23 a 25 de Outubro Conferência “E foram felizes para sempre ….??” sobre as recentes alterações ao regime jurídico do divórcio. [ver programa]
  • Pedido de alteração legislativa respeitante aos artigos 257º e 358º do CPP, apresentado na Assembleia da República dia 19 de Fevereiro. [pdf]