O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (doravante SMMP) é uma associação sindical sem fins lucrativos, e o tratamento dos dados pessoais por parte do SMMP, tanto no website www.smmp.pt como nos seus sub-domínios existentes dentro desse domínio principal, está conforme ao Regulamento Geral de Protecção de Dados em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, que veio substituir a Directiva e Lei de Protecção de Dados Pessoais até aí existente.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos pelo SMMP através do seu site oficial em www.smmp.pt bem como nos seus sub-domínios existentes dentro desse domínio principal, são distintos entre si consoante a finalidade a que se destinem, e são tratados da seguinte forma:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO
Dados recolhidos: Nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, residência, código postal, localidade, telemóvel, email, número de identificação fiscal, cartão de cidadão, agregado familiar, identificação da actividade profissional e dados bancários.
Tratamento: Os dados do formulário de contacto serão automaticamente processados pela software WordPress, são recebidos através de email e tratados manualmente pelos serviços administrativos do SMMP. Os dados enviados através do formulário de inscrição como associado serão exclusivamente utilizados no âmbito da base de dados de sócios do SMMP, por forma a que este prossiga a sua actividade, e não serão inseridos em nenhuma outra base de dados sem que o titular dos dados manifeste expressamente esse consentimento.
Consentimento: Ao colocar os seus dados nos campos antes mencionados, o utilizador está a consentir que os dados enviados sejam utilizados em conformidade com os termos acima indicados.
FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS
Dados recolhidos: Nome, email, telefone e tribunal em que exerce funções, sem prejuízo dos elementos necessários à participação no evento.
Tratamento: Os dados do formulário de inscrição em eventos são automaticamente processados pelo software Google Forms.
Consentimento: Ao colocar os seus dados nos campos antes mencionados, o utilizador está a consentir que os dados enviados sejam utilizados para efeitos de inscrição num evento específico, em conformidade com os termos acima indicados, não sendo os dados inseridos em nenhuma outra base de dados sem que o titular dos dados manifeste expressamente esse consentimento.
NEWSLETTER
O SMMP envia regularmente aos seus associados e aos assinantes da Revista do Ministério Público uma newsletter informativa.
Dados utilizados: Nome (opcional) e email
Tratamento: os dados de subscrição e remoção da Newsletter são automaticamente processados pela plataforma E-goi.
Consentimento: A informação enviada através de newsletter é apenas referente à actividade do SMMP e da Revista do Ministério Público. Em qualquer momento o utilizador pode impedir o envio de newsletters, removendo-se da lista de envios, sendo que os dados utilizados não serão inseridos em qualquer outra base de dados sem que o seu titular o consinta.
EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os pedidos de exclusão e alteração dos dados pessoais podem ser realizados através do email smmp@smmp.pt.
VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE
Nos termos do artigo 34.º do RGPD, o SMMP comunicará de forma célere quando ocorra violação de dados pessoais, sempre que esta seja susceptível de implicar risco para os direitos, liberdades e garantias do titular de dados.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante a existência do SMMP, em conformidade com os prazos legais, a menos que a sua alteração ou exclusão lhe seja solicitada.