DECO – II Seminário dias 20 e 21 de Março – Hotel Tivoli-Almansor

iuam.jpgTeve lugar nos passados dias 6 e 7 de Março o I Seminário deste ciclo de 4 eventos, organizado em pareceria entre SMMP e a DECO, com o patrocínio da Comissão Europeia, e dedicado ao tema “O TRIBUNAL, O DIREITO EUROPEU DA CONCORRÊNCIA E OS CONSUMIDORES”, tendo decorrido com assinalável êxito e teve a activa participação dos colegas presentes, que apraz registar pois muito valorizou esta realização.O ciclo visa ter continuidade, agora com o II Seminário, a realizar nos dias 20 e 21 de Março de 2009, no Hotel Tivoli – Almansor, no Algarve, conforme o programa provisório e ficha de inscrição.

Os diversos módulos serão igualmente apresentados por oradores de reconhecida competência académica e larga experiência profissional, nos tribunais, nas autoridades reguladoras e nas instituições comunitárias, e após cada intervenção está previsto um período para debate e esclarecimentos.

O objectivo visado é o de oferecer aos participantes informação rigorosa, actualizada e útil para o bom desempenho profissional do Ministério Público, nomeadamente através da apresentação e discussão de questões de aplicação judiciária dos temas em apresentação.

Serão tratados temas relativos ao direito comunitário, às regras comunitárias e internas de defesa da concorrência e de defesa dos consumidores e à respectiva aplicação pelas autoridades judiciárias e administrativas nacionais (fundamentos económicos da concorrência e da regulação, características gerais da ordem jurídica comunitária, regras de concorrência comunitárias e internas aplicáveis às empresas, procedimentos da Autoridade da Concorrência, recurso de impugnação das decisões administrativas e subsequente processo judicial, tudo no quadro do regime do direito de mera ordenação social, direitos dos consumidores, práticas comerciais desleais, acções colectivas de consumidores em sede do direito comunitário e do direito interno, bem como a intervenção do Ministério Público nestes domínios, etc.).

Estas matérias interessarão aos magistrados dos tribunais supremos, de segunda e primeira instâncias, nomeadamente nas jurisdições de comércio, criminais, administrativas e cíveis, constituindo por certo uma valorização do respectivo currículo profissional. Aos presentes será distribuído um certificado de participação.

O SMMP e a DECO estão assim empenhados proporcionar a todos os magistrados uma oportunidade de formação profissional que realmente valorize as competências e os currículos profissionais dos magistrados do Ministério Público.

Inscreve-te e participa, pois a tua presença é fundamental!

Lisboa, 10 de Março de 2008
A Direcção do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Anexo:
Programa provisório e Ficha de Inscrição