História do SMMP

O SMMP teve a sua origem no Sindicato dos Delegados do Procurador da República, nascido evidentemente após o 25 de Abril de 1974 (antes da Revolução dessa data era impensável, senão mesmo proibido, o associativismo no seio dos magistrados, então dependentes do Executivo), com fundação datada de 1 de Fevereiro de 1975, mas já em Outubro de 1974 os Delegados se haviam reunido em congresso no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa.O primitivo Sindicato dos Delegados foi fruto de um movimento reivindicativo dos magistrados, que se recusaram unanimemente a prestar provas no concurso de habilitação para ingresso na magistratura do Ministério Público, aberto ainda antes do 25 de Abril de 1974, movimento que, com êxito, pôs fim ao sistema do concurso e originou o aparecimento dos estágios, como sistema de formação dos magistrados (e o Sindicato participou logo nos trabalhos preparatórios que conduziram à edição do Decreto-Lei nº 714/75, de 20 de Dezembro).

Mais tarde, com a revisão dos estatutos operada em Assembleia Geral de 9 de Novembro de 1975, aquele Sindicato transformou-se no actual SMMP. O intervencionismo sindical dos magistrados do Ministério Público junto dos órgãos políticos (é curiosa a existência então de uma “subcomissão do Ministério Público” no seio da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República) foi importante nesses anos de 1974 a 1980 no campo legislativo – por exemplo, as leis orgânicas, a primeira constante do Decreto-Lei nº 917/76, de 31 de Dezembro, a própria Constituição, a abertura da magistratura às mulheres, a criação do CEJ, e, de modo geral, tudo o que respeitou às reformas de democratização judiciária e do processo penal – e no campo reivindicativo, em especial, no tocante à defesa da autonomia e dos direitos e deveres estatutários, às condições de trabalho, às remunerações e à formação profissional.

Nessa época o SMMP organizou dois encontros internacionais de magistrados, um em 1976, sobre o tema da autonomia do Ministério Público, e outro em 1977, sobre o tema do estatuto do Ministério Público e as perspectivas futuras do Direito (e seguiu-se um terceiro encontro, a propósito da participação popular na administração da justiça). Com isso o SMMP abriu-se ao relacionamento internacional, preferencialmente com os PALOP, e esteve na fundação, em 15 de Junho de 1985, em Estrasburgo, da Associação Europeia de Magistrados para a Democracia e Liberdade (MEDEL), associação na qual viria a ocupar cargos directivos.

Em Maio de 1982 o SMMP realizou, em Lisboa, o I Congresso Nacional do Ministério Público, subordinado ao tema do Ministério Público numa sociedade democrática, com importantes conclusões sobre o papel do Ministério Público na sociedade.

Nos 20 anos subsequentes realizaram-se mais cinco congressos – o VI teve lugar em Novembro de 2002 – e dezenas de colóquios dedicados aos mais diversos temas jurídicos ou relacionados com a organização e estruturação de carreiras e condições de trabalho dos magistrados.
No decurso de processos legislativos para a área da justiça o SMMP é regularmente chamado a emitir opinião pelas entidades da tutela.

Desde o princípio, o SMMP empenhou-se no movimento sindical, em geral, tendo participações múltiplas nos congressos e outras iniciativas da CGTP-IN, da UGT e de outros sindicatos (o Sindicato dos Professores, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o STAL, associações sócio-profissionais ou sindicais das polícias e de outras forças de segurança, por exemplo), colaborando com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e apoiando, quando necessário, aquele movimento.

Por questões relacionadas com o exercício de funções o SMMP tem concedido o patrocínio judiciário a vários colegas através de advogado avençado para o efeito. Organiza periodicamente iniciativas relacionadas com o lazer dos sócios e seus familiares – viagens, colónias de férias -, mantendo um conjunto de protocolos que lhes permitem adquirir bens ou serviços em condições vantajosas e aceder, nomeadamente, a serviços de saúde privados. Para além de várias outras publicações, edita trimestralmente a Revista do Ministério Público, publicação jurídica com maior número de assinantes em Portugal.