JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 01-09-2020 por António Ventinhas

Após uma implementação apressada de medidas para combater a Covid 19 não aproveitámos as últimas semanas para fazermos uma avaliação do que correu bem ou mal, com vista ao aperfeiçoamento.

No dia 1 de Setembro os Tribunais começaram a tramitar todos os processos, após o período de férias judiciais. Os operadores judiciais identificam este momento como o início de um novo período de trabalho, apesar da data oficial do novo ano judicial só ocorrer em Janeiro. Os próximos meses serão muito importantes, pois é esperada uma segunda vaga da pandemia, atenta a evolução registada recentemente no aumento do número de casos em diversos países da Europa. Depois de um período em que houve um grande foco no combate da epidemia, sente-se um certo relaxamento que nos poderá custar caro no futuro. Após uma implementação apressada de medidas para combater a Covid 19 não aproveitámos as últimas semanas para fazermos uma avaliação do que correu bem ou mal, com vista ao aperfeiçoamento.

Por exemplo, durante a realização do meu turno de férias tive intervenção em vários interrogatórios judiciais com arguidos detidos que se prolongaram para além das 21 Horas. Quando já eram quase 20 Horas e um arguido se preparava para se sentar e ser interrogado, solicitei ao Magistrado Judicial que presidia à diligência para chamar a funcionária de limpeza para fazer a desinfecção, uma vez que antes tinha estado outro arguido a ser ouvido no mesmo local. A funcionária judicial transmitiu de imediato que tal não era possível, pois o horário da funcionária da limpeza terminava às 18 horas.

Este e outros aspectos necessitavam de ser aperfeiçoados, de modo a estarmos melhor preparados para enfrentar a pandemia e conseguirmos que os Tribunais e os serviços do Ministério Público continuem a funcionar nos períodos mais críticos.

Não obstante as questões de organização do sistema de Justiça serem extremamente importantes, os “casos” da Justiça é que são verdadeiramente apelativos do ponto de vista mediático e têm uma importância decisiva na alteração do nosso regime penal e processual penal. Em 2007, o Código de Processo Penal foi substancialmente alterado em razão de algumas situações que ocorreram no processo Casa Pia.

Nesta semana começa a ser julgado o processo de Rui Pinto que já foi apelidado de julgamento do século, pelo interesse que está a despertar na imprensa nacional e internacional. Até ao fim do ano, os processos do BES/GES e a Operação Marquês certamente terão novos desenvolvimentos. Os holofotes mediáticos estarão focados em alguns processos judiciais nos próximos meses e a Justiça será analisada e avaliada de acordo com o que aí se passar. Mais do que discutir a Justiça, cada vez mais se debatem os “casos” da Justiça. Para o espectador estes é que têm interesse e são apresentados muitas vezes como uma série ou documentário policial.

A discussão dos processos permite ao cidadão conhecer melhor o sistema judicial português, mas também pode transmitir uma percepção errada de como funciona a nossa Justiça. A globalidade dos processos judiciais de natureza criminal representa apenas 5% do volume processual global e a meia dúzia que é referida na televisão é muito diferente dos processos normais. As investigações criminais demoram em média vários meses e não diversos anos. Há muitos processos que demoram pouco mais de um ano, desde o início da investigação até ao seu trânsito em julgado. As patologias dos processos mediáticos são vistas como a regra vigente no sistema judicial.

Apesar dos cidadãos não terem conhecimento desse facto, a esmagadora maioria dos processos judiciais pendentes diz respeito a cobrança de dívidas. A comunicação das magistraturas tem de se adaptar aos novos tempos e responder aos desafios que se colocam numa era em que a informação é cada vez mais rápida e se exige maior transparência.