Na abertura do ano judicial a Senhora Procuradora-Geral da República referiu que é urgente a revisão do Estatuto do Ministério Público para o bom funcionamento desta magistratura. Pelos vistos essa urgência ainda não chegou ao Terreiro do Paço…” Em Setembro de 2014 entrou em vigor a nova organização judiciária.

A mesma assenta num novo modelo de comarca e de gestão.

A comarca deixou de ser uma pequena circunscrição, correspondente em muitos casos à área do município e passou a abarcar o território equivalente ao distrito. Para gerir a nova realidade criou-se um conselho de gestão constituído por um juiz presidente, um procurador coordenador e um administrador judiciário.

As pessoas em causa têm como competência a gestão de recursos na sua área de actuação, bem como a deliberação relativamente a matérias comuns.

No que diz respeito ao Ministério Público, à boa maneira portuguesa, as estruturas de coordenação e chefia multiplicaram-se no interior das comarcas, criando-se muitas zonas de ineficácia.

Muitos procuradores-adjuntos que antes da reforma eram coordenados apenas por uma pessoa, passaram a ter de reportar a 3 ou 4 coordenadores diferentes.

Ao mesmo tempo que a reforma judiciária colocou a nu a falta de quadros do Ministério Público, o número de relatórios e funções burocráticas aumentou de forma exponencial.

A produção de dados estatísticos no interior das comarcas passou a ocupar uma parte do tempo dos magistrados.

Nunca se efectuaram tantos mapas, relatórios e outros elementos estatísticos como actualmente.

Apesar da generalidade dos elementos solicitados aos procuradores poderem ser extraídos do sistema informático continua a pedir-se o fornecimento dos mesmos.

O que era anteriormente resolvido de forma fácil e por via informal agora tem de ser tratado por ofício.

Neste mês os magistrados do Ministério Público têm de efectuar uma multiplicidade de relatórios sectoriais sobre o estado da sua actividade.

Quem trabalha com várias áreas tem de efectuar um relatório por sector, acompanhado dos respectivos mapas estatísticos.

A burocracia está a esmagar os magistrados e a retirar-lhes tempo para o exercício das suas funções.

Em muitos dos casos a informação prestada nem sequer é lida.

Numa reunião uma magistrada referiu ao seu superior hierárquico que o telhado do seu tribunal era de amianto.

O espanto e a indignação foram grandes, mas esse facto foi referido durante cerca de uma década em diversos relatórios que ninguém leu.

A nova organização judiciária está a criar um monstro burocrático.

É preciso simplificar os processos do Ministério Público para que os magistrados se possam concentrar no seu verdadeiro trabalho.

A juntar a isto, a organização do Ministério Público continua por definir.

Na abertura do ano judicial a Senhora Procuradora-Geral da República referiu que é urgente a revisão do Estatuto do Ministério Público para o bom funcionamento desta magistratura.

Pelos vistos essa urgência ainda não chegou ao Terreiro do Paço…

porAntónio Ventinhas

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SABADO.PT, 24-01-2018