JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 12-12-2019 por António Ventinhas

“Os factos que se encontram a ser julgados lembram muito os argumentos que vemos nos filmes americanos. Os homicídios em que existe um plano têm fascinado os argumentistas e realizadores da sétima arte.”.


O processo judicial em que Rosa Grilo e António Joaquim foram acusados pela prática de um crime de homicídio qualificado é um dos mais mediáticos do ano de 2019.

Os factos que se encontram a ser julgados lembram muito os argumentos que vemos nos filmes americanos.

Os homicídios em que existe um plano têm fascinado os argumentistas e realizadores da sétima arte.

Para além das centenas ou milhares de filme sobre este tema, há séries televisivas cujo argumento é sempre a prática de um homicídio.

As pessoas têm uma especial curiosidade relativamente aos crimes de sangue.

Nos anos de 2016 a 2018, os homicídios cometidos por Pedro Dias dominaram igualmente os noticiários.

A caça ao homem, a entrega em directo do arguido à Polícia Judiciária perante a RTP, a cobertura do julgamento e os inúmeros directos televisivos, demonstram à evidência o interesse dos espectadores relativamente a este tipo de processo.

Nos processos mediáticos verifica-se que cada vez mais as defesas dos arguidos apresentam um grau de organização e recursos que não existiam no passado.

Na semana passada, o advogado de António Joaquim referiu que a defesa deste último resultou do contributo de uma equipa de 14 pessoas, de diversas especialidades.

É bom lembrar que António Joaquim é um funcionário judicial.

Se neste caso a defesa apresenta esta dimensão e características, como será relativamente aos processos que envolvem Ricardo Salgado, Armando Vara, Manuel Pinho ou outros ex-governantes ou banqueiros?

Se estiverem em causa operações financeiras, quantos pareceres de professores universitários, empresas de auditoria e revisores oficiais de contas irão aparecer?

Quantos advogados integrarão as equipas no tribunal e nos respectivos escritórios para assegurarem as defesas de personalidades conhecidas do mundo da política e da finança?

Para além deste arsenal, importa ter ainda em conta que quando existem vários co-arguidos os mesmos concertam estratégias entre si.

Em alguns processos há um verdadeiro exército a assegurar a defesa dos arguidos.

Quanto a este aspecto nada há a censurar.

A Constituição da República afirma que devem ser assegurados todos os direitos de defesa.

O que importa reflectir é se quem sustenta a acusação em julgamento está num plano igual.

É frequente vermos um único procurador em grandes julgamentos, sem que tenha qualquer apoio durante a audiência ou na rectaguarda.

O Ministério Público tem de repensar a sua intervenção em julgamentos com determinadas características.

Apesar da falta de magistrados, o Ministério Público não pode investir grandes recursos na fase de investigação e facilitar na fase de julgamento, onde tudo se decide.

O Governo anunciou recentemente um reforço de meios no combate à corrupção, bem como a consagração de novos instrumentos legislativos.

A criação de um grupo de trabalho para elaborar a legislação inovadora permite intuir que quanto a esta matéria não veremos resultados a curto prazo.

Por outro lado, no Orçamento de Estado ficaremos já a conhecer qual o reforço das verbas para a investigação criminal.

Há mais de uma década foi publicada uma Lei que estabeleceu a criação de gabinetes de assessoria técnica aos magistrados.

O objectivo destes gabinetes era auxiliarem os juízes e procuradores em áreas técnicas, como as contabilísticas ou financeiras.

Em Janeiro de 2018, a importância destes gabinetes foi reforçada no Pacto da Justiça, mas não se concretizou até hoje.

A criação de uma estratégia integrada de combate à corrupção é uma medida positiva, é importante que não venha só a ficar no papel como aconteceu com outras leis no passado.