Nos últimos dias, designadamente na Sua mensagem de Ano Novo, Sua Excelência o Senhor Presidente da República manifestou preocupação com a lentidão do sistema de Justiça em determinadas áreas.

Se perguntarmos aos cidadãos portugueses qual o maior problema da justiça portuguesa, a resposta unânime será a demora no tempo de resposta.

Passarei a indicar algumas das áreas em que os atrasos mais se fazem sentir.

Neste momento a área administrativa e fiscal, execuções de dívidas e insolvências apresentam um tempo médio de resolução dos litígios e um número de processos muito elevado.

A área penal, relativamente aos mega-processos, demora igualmente muito tempo para produzir decisões definitivas.

No que concerne à justiça económica que engloba as dívidas de empresas e particulares, verificamos que os processos se cifram em  centenas de milhares, constituindo uma parte significativa da pendência processual nacional.

Em grande parte destes processos os credores não conseguirão recuperar o seu crédito, pelo simples facto do devedor não ter bens.

A taxa de recuperação de créditos quando não existem bens imóveis penhorados é inferior a 10%.

A instauração de muitos processos de cobrança de dívidas tem fins meramente contabilísticos, servindo o sistema judicial como certificador de créditos incobráveis.

Uma alteração do regime processual da acção executiva permitiria resolver parcialmente este problema.

No que concerne à área administrativa e fiscal diagnosticou-se que existem processos a mais.

Numa jurisdição que já se encontrava extremamente congestionada com o recurso das decisões da administração tributária, há uns anos atrás o Estado decidiu cobrar a falta de pagamento das portagens das ex-scuts através dos serviços de finanças.

Como é evidente o número de recursos sobre esta matéria disparou e provocou praticamente a implosão dos Tribunais Administrativos e Fiscais ( que julgam os recursos das decisões dos serviços de Finanças), sendo certo que não foram admitidos os juízes necessários para fazer face ao acréscimo de trabalho.

No que diz respeito à área penal, aguarda-se a conclusão do concurso público que permitirá admitir mais 120 inspectores da Polícia Judiciária, o que será extremamente importante para acelerar algumas investigações mais complexas.

No que concerne à área mencionada, há também que aperfeiçoar algumas formas processuais especiais, simplificando alguns procedimentos e aumentando o seu âmbito, por forma a se obterem decisões mais céleres.

Como problema transversal temos um problema grave de falta de funcionários de justiça e de magistrados do Ministério Público, o que se espera que o Ministério da Justiça resolva brevemente.

Apesar dos problemas próprios do sistema de justiça português, como a falta de recursos humanos ou legislação inadequada, as causas dos atrasos da justiça não se resumem ao mesmo.

Em processos em que é necessário obter-se uma perícia médica, por vezes os relatórios demoram mais de um ano a serem concluídos, pois os peritos médicos existentes são insuficientes.

Por outro lado, quando se solicitam cópias de documentos ou informações a entidades bancárias estrangeiras, é corrente as respostas demorarem vários meses ou mesmo mais de um ano.

Os profissionais do foro concordam com Sua excelência o Senhor Presidente da República e reclamam uma maior atenção para a Justiça, pois a resposta dada actualmente não satisfaz a comunidade.

Queremos uma Justiça de qualidade para o cidadão que lhes permita resolver os seus problemas em tempo útil.

A Justiça nunca foi uma prioridade de nenhum governo, sendo certo que alguns agentes políticos até beneficiaram da sua lentidão com a prescrição de algumas condutas tipificadas como crimes.

Como nunca devemos perder a esperança, esperamos que 2017 seja o ano da Justiça.

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Sábado, 04/01/2017