Na semana passada noticiou-se que um cidadão efectuou uma denúncia, por entender que a publicação de anúncios de serviços de cariz sexual configura um crime de lenocínio.

Segundo o mesmo, a publicitação dos serviços facilita a prática da prostituição, pelo que os jornais incorreriam na prática de um crime.

Não nos vamos debruçar sobre esta questão em concreto, mas este assunto serve de mote para reflectir sobre o regime jurídico aplicável à prostituição no nosso País.

A cobrança de dinheiro por alguém, como contrapartida de um acto de cariz sexual, não é punida criminalmente, ou seja, o exercício da prostituição não é crime.

O regime legal aplicável a este tipo de actividade varia muito de país para país.

Na Holanda, no célebre distrito vermelho de Amesterdão, as mulheres encontram-se expostas em montras e oferecem os seus serviços.

Na Alemanha, a prostituição foi legalizada no ano de 2002 e criaram-se enormes estabelecimentos e hotéis dedicados em exclusivo a esta actividade.

Na Ásia existem países em que grande parte do seu turismo tem motivação sexual e a prostituição é permitida.

No outro extremo, estão os países que criminalizam fortemente a prostituição e que inclusivamente têm equipas especiais para investigar este tipo de crime.

Uma nova abordagem introduzida na Suécia e que se estendeu rapidamente a outros países como França, Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Islândia estabeleceram um regime de punições para os clientes.

O princípio subjacente é que actuando sobre a procura será possível diminuir ou erradicar o fenómeno, pois entendem que se trata de um exercício de violência sobre as mulheres e de desigualdade entre sexos.

A Noruega foi inclusivamente mais longe ao punir os seus cidadãos que efectuem turismo sexual fora do território.

Portugal não assumiu qualquer posição definida relativamente a esta matéria.

Não se criminaliza a actividade, mas também não se legalizou a mesma.

O legislador optou por criminalizar somente quem aufira proveitos económicos resultantes da prostituição praticada por terceiros.

A norma foi criada para punir os proxenetas, uma das figuras mais detestadas entre a população pelo exercício de violência, coacção e exploração sobre as mulheres.

No decurso deste ano, alguns actores políticos relevantes manifestaram-se no sentido de legalizar a prostituição.

Esperamos que a discussão desta matéria não se inicie em momento próximo da votação do Orçamento Geral do Estado, pois é bem conhecida a tradição de se introduzirem causas fracturantes nessa altura, para se desviarem as atenções da discussão orçamental.

Para finalizar, uma vez que nos encontramos de férias, não resisto a contar um episódio de cariz pessoal a respeito dos célebres anúncios que referi supra.

Numas férias em que embarquei para uma viagem longa, comprei diversos jornais.

Quando fiz escala em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para passar o tempo comecei a ler um jornal no aeroporto.

Ao chegar às páginas dos anúncios, surgem fotografias de diversas mulheres desnudadas, em posições ousadas.

Ao ver as fotografias, atento o país onde me encontrava, interroguei-me, será que a detenção destas imagens não configura um ilícito neste território? Será que este tipo de fotografias, num país islâmico conservador, não serão consideradas pornografia?

À cautela, depois de ler o jornal, coloquei-o discretamente num balde do lixo e segui viagem.

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Sábado, 23/08/2016

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público