SÁBADO, 27-04-2021 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP

O cargo de Procurador-Geral da República traz com ele determinados deveres institucionais e não se compadece com aquilo que já ouvi designar, na feliz expressão de uma colega e amiga, por “amuos institucionais”.

“A mudança em todas as coisas é desejável” – Aristóteles

No passado dia 22 de abril teve lugar a cerimónia de tomada posse dos órgãos sociais do Sindicato dos Magistrados do Ministério, para o triénio 2021-2024, nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, Escola de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, na qual se fizeram representar diversas entidades oficiais e as principais associações representativas do setor da justiça. Mas, mais do que as presenças, importa considerar uma ausência que se fez notar, até pelo seu quase ineditismo em cerimónias de posse do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a da Procuradora-Geral da República ou de alguém em sua representação.

Esta ausência não pode deixar de ser aqui assinalada pelo seu simbolismo.

Estamos a falar da tomada de posse da única Associação representativa dos Magistrados do Ministério Público e que representa cerca de 90% do total dos Magistrados do Ministério Público em exercício de funções.

O cargo de Procurador-Geral da República traz com ele determinados deveres institucionais e não se compadece com aquilo que já ouvi designar, na feliz expressão de uma colega e amiga, por “amuos institucionais”.

A ausência de uma representação institucional da Procuradora-Geral da República e da própria instituição Procuradoria-Geral da República num ato solene e simbólico, como é a tomada de posse dos órgãos sociais da única Associação representante dos Magistrados do Ministério Publico, é reveladora de uma falta de sentido institucional e de Estado incompatíveis com o cargo e, ao mesmo tempo, indicativa do distanciamento existente entre quem dirige a Procuradoria-Geral da República e os Magistrados do Ministério Público.

Não é de agora que essa distância se vem sentindo, mas começa a ser constrangedor assistir ao aprofundar desse fosso sem que se vislumbre a mudança necessária.

Os Magistrados não se reveem na Procuradora-Geral da República, não compreendem as ausências, os silêncios, as omissões e a teimosia numa diretiva ilegal (violadora da lei e da autonomia dos Magistrados). Não entendem a “despreocupação” com a falta de transparência nos concursos do Ministério Público, a “inação” perante a gritante falta de Magistrados do Ministério Público (em número suficiente para garantir, minimamente, o cumprimento de todas as suas funções estatutárias) e o “silêncio” perante os sucessivos ataques feitos ao Ministério Público e aos seus Magistrados no espaço mediático (ataques que procuram descredibilizar esta Magistratura, imputando-lhe e aos seus Magistrados intenções ocultas, incompetências e delírios fantasistas, sem qualquer reação adequada por parte da Procuradoria-Geral da República).

A transparência está intimamente ligada a uma comunicação adequada. A falta de informação e de comunicação é também falta de transparência e omissão de um dever do cargo.

A falta de uma estratégia de comunicação numa instituição como a Procuradoria-Geral da República é uma falha grave. Nos tempos que correm exige-se mais da Procuradoria-Geral da República e de quem exerce o cargo de Procurador-Geral da República.

Quando acabámos de celebrar os 47 anos decorridos sobre o 25 de Abril, em que o valor da liberdade também está associado à transparência das instituições, é importante que se cumpra também aqui o espírito de Abril e as exigências de um Estado de Direito Democrático.

É chegado o momento de mudar de vida:

– Escutar os Magistrados, as preocupações e ansiedades de quem no dia-a-dia dá a cara pelo Ministério Público nos diversos Tribunais e Departamentos do Ministério Público;

– Motivar mais do que ordenar;

– Começar a ouvir quem representa os Magistrados do Ministério Público;

– Dar um rosto e uma voz ao Ministério Público na sociedade;

– Ter uma estratégia de comunicação eficaz e transparente, que esclareça os cidadãos e combata inverdades, reiteradas no espaço público, que atingem o Ministério Público e seus Magistrados;

– Assegurar a legalidade e transparência em todos os procedimentos e concursos internos no Ministério Público;

No fundo, está na hora de de sair da redoma institucional, escutar as vozes que ecoam e assumir plenamente as funções estatutárias do cargo.

É, pois, preciso mudar, aprender a motivar, comunicar melhor, ouvir mais e ser mais transparente.

Por fim, não poderia terminar este artigo sem prestar uma merecida homenagem pública ao António Ventinhas, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entre 2015 e 2021.  Nos últimos seis anos foi o rosto visível do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, resistindo a momentos muitos difíceis (interna e externamente), sabendo sempre colocar o interesse do Ministério Público acima de qualquer outro, com total abnegação, humildade e sem nunca cair numa postura arrogante ou sobranceira.

Obrigado Ventinhas pela tua inexcedível dedicação ao Sindicato e ao Ministério Público.

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