NOTICIASAOMINUTO.COM  – 25-02-2019

A adesão hoje à greve nacional dos magistrados do Ministério Público (MP), em protesto contra a forma como está a ser feita a revisão do estatuto da profissão, situa-se entre os 85 e os 90%, segundo dados do sindicato do setor.

E m declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) António Ventinhas, considerou que a elevada adesão à greve coincide com a previsão que o sindicato tinha relativamente ao descontentamento da classe.

A título de exemplo, António Ventinhas referiu que, dos 21 procuradores nos Juízos Criminais de Lisboa, 20 fizeram greve, tendo Sintra e Almada sido outros casos de adesão maciça. O protesto prossegue na terça e quarta-feira com greves setoriais.

Em comunicado, intitulado “Contra a corrupção e a politização do MP”, o sindicato justifica a greve com o facto de considerar que se pretende alterar a composição do Conselho Superior do MP (SMMP) por forma a obter o controlo político desta magistratura e da investigação criminal e com a intenção se se consagrar um regime disciplinar que viola direitos elementares.

O SMMP insurge-se ainda contra a proposta do Governo de revisão do Estatuto por criar um regime do paralelismo das magistraturas é violado em diversos preceitos essenciais.

Alega também que a proposta do Governo não cria uma verdadeira autonomia financeira do MP e apresenta um modelo de carreira que enferma, log ao início, do problema criado pelo congelamento das carreiras.

Critica igualmente o facto de a proposta de Estatuto não valorizar o estatuto socioprofissional dos magistrados e até efetuar um retrocesso nesse domínio.

Quanto à alegada intenção do poder político de alterar a composição do CSMP que se encontra vigente desde 1992, o SMMP questiona “qual a razão por que se pretende controlar politicamente e alterar o funcionamento do MP quando este começou a funcionar melhor e a formular acusações contra personalidades muito bem colocadas na sociedade?”.

“Porque não se assume frontalmente que se pretende condicionar o MP na investigação dos crimes de corrupção por isso ser incómodo para várias pessoas?”, diz o SMMP, em comunicado.

O sindicato alerta que “ao arrepio das recomendações da OCDE sobre a necessidade de atacar a corrupção, há quem pretenda precisamente o contrário, tentando transformar o CSMP num mero órgão político-partidário, em que os magistrados apenas têm lugar como figuras decorativas”.

No entender do SMMP, o que está em causa é o fim da autonomia do MP e isso “obviamente não é no interesse do povo”.

A última vez que ocorreu uma greve dos magistrados do MP foi em 2013.