Na tarde de 20 de Junho de 2015, 13 jovens reuniram-se em casa de um proeminente académico, no centro de Luanda, para discutirem o livro, de autoria do jornalista Domingos da Cruz, “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar a Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola”.

Estes jovens foram detidos naquele dia, juntamente com outros três que ali teriam estado com eles cerca de um mês antes, e com o autor do livro, e 15 permanecem presos desde então.

Foram acusados a 16 de Setembro pelos crimes de actos preparatórios para a prática de rebelião e de actos preparatórios de atentado contra o Presidente da República.

Da reunião destes jovens activistas em torno de um livro de filosofia política, numa tarde de sábado, no centro de Luanda, concluiu o Ministério Público a preparação de um golpe de Estado e a preparação de um atentado à saúde ou vida do Presidente da República. Na acusação não se refere que possuíssem armas, bombas, produtos químicos, calendários com um plano de acção em dias, locais e com tarefas concretas destinadas a pessoas determinadas e, principalmente, adequadas à produção da rebelião ou de atentado. Tão-somente um grupo de pessoas e um livro coincidindo certo dia numa casa.

Estes factos, sequer formalmente, não poderiam resultar em atentado à vida ou saúde do Presidente da República. Os actos preparatórios de rebelião são punidos com multa ou prisão até três anos. O Ministério Público acabou por retirar a acusação nesta parte. Encerrado o julgamento, o Ministério Público angolano, já em alegações, fez nova acusação pelo crime de associação de malfeitores, punível com prisão de dois a oito anos. Aditamento que o colectivo de juízes deferiu, apanhando os acusados de surpresa e obstruindo qualquer defesa e contraditório quanto a este crime, o mais grave da acusação.

O crime de associação de malfeitores é praticado por “quem fizer parte de qualquer associação formada com o propósito de cometer crimes”. Para aquele tribunal angolano, 17 jovens activistas, professores e estudantes universitários, com um livro de filosofia política são uma associação de malfeitores.

E assim, como já amplamente noticiado, no dia 28 de Março todos foram condenados pelos crimes de actos preparatórios para a rebelião e de associação de malfeitores, em penas de prisão efectiva, as mais brandas de dois anos e três meses.

As penas de dois anos e três meses foram aplicadas a Laurinda Gouveia, José Hata e a Rosa Conde. No despacho de acusação não são imputados factos concretos a Rosa Conde, cujo nome só se refere na identificação dos arguidos.

As penas mais graves foram aplicadas a Luaty Beirão, que ficará preso por cinco anos e seis meses; e a Domingos Cruz, o autor do livro proibido, que foi considerado o líder da associação de malfeitores e assim ficará preso por oito anos e seis meses. Assim, parece que a acusação se sustenta unicamente nos processos de intenções mentais que o Ministério Público atribui aos acusados, mas que não encontra qualquer suporte lógico nos factos exteriores do seu comportamento.

As garantias processuais de defesa mais básicas dos acusados foram grosseiramente atropeladas, permitindo-se, no último minuto, depois de encerrada a produção de prova, a acusação por um crime passível de agravar grandemente as penas e que permitiu a aplicação de penas de prisão longas. Em rigor, nem o Ministério Público produziu prova da prática do crime de associação de malfeitores, nem os acusados dele se puderam defender.

Neste cenário, não devem restar dúvidas que o crime destas pessoas foi o seu pensamento: “Os arguidos, que se autodenominam revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, a Constituição da República de Angola e as Leis do País, nomeadamente a Lei de Reunião e de Manifestação”, escreveu-se na acusação. Mas pensar e fazer oposição política não é falta de respeito, e muito menos crime, mas expressão de liberdade, individual e colectiva, numa sociedade viva.

Manuel Nito Alves encontra-se, de acordo com as últimas notícias, gravemente doente na prisão. É estudante universitário e tem 19 anos. Nuno Dala está em greve de fome há mais de um mês. Ambos se encontram em estado de saúde muito crítico e exigindo cuidados particulares. O sistema penitenciário angolano, assumindo não ter condições de prestar os cuidados necessários, também não ofereceu, quanto se sabe, até ao momento, solução. Inocêncio de Brito, Benedito Jeremias, Arante Kivuvu e Sedrick de Carvalho cumprem pena na cadeia de Caboxa, onde no dia 6 de Abril uma rixa entre grupos rivais culminou com a morte de um recluso e ferimentos em sete.

Em certo ponto da acusação escreveu-se que Domingos Cruz, com o seu livro, tinha como objectivo criar descontentamento generalizado na população. Não tive acesso ao texto da decisão e por isso desconheço se aí se deu como provado o descontentamento generalizado da população angolana, bem como que um livro foi a sua causa.

Rita Mota Sousa
Público, 2016.04.13