O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou o processo de averiguações movido contra o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, após uma queixa de José Sócrates, com sete votos a favor e dois contra. Segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República enviada à agência Lusa, a secção disciplinar do Conselho decidiu arquivar o inquérito para averiguações sobre a eventual responsabilidade disciplinar de António Ventinhas por comentários que fez à Lusa, à TVI e ao Público, a 15 de Dezembro. Na altura o presidente do SMMP disse que “o principal responsável pela existência” do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, “porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”, o que deu origem a uma queixa para o Conselho do ex-primeiro ministro. A decisão da secção disciplinar não é definitiva, explicou a PGR, estando ainda a decorrer prazo de reclamação para o Plenário do CSMP. A 21 de Janeiro, o SMMP considerou que ao abrir um processo de averiguações ao seu presidente, António Ventinhas, o CSMP abria “um precedente injustificado na liberdade de opinião sindical”. A decisão do CSMP de abrir um processo de averiguações, segundo o sindicato, foi visto “como um sinal de tentativa de silenciamento da actuação pública do sindicato”. Paralelamente, a defesa de José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra António Ventinhas que foi arquivada, tendo os advogados requerida a abertura de instrução.
RÁDIO RENASCENÇA ONLINE – 17/11/2016