Em 1568 foi construída em Lisboa, por ordem da Infanta D. Maria, filha de D. Manuel I, uma igreja destinada a acolher as relíquias de Santa Engrácia .

No ano de 1681 a igreja foi severamente destruída por um temporal e as obras de reconstrução iniciaram-se no ano seguinte.

Por diversas vicissitudes, as obras só viriam a ser concluídas no ano de 1966, ou seja, 284 anos depois do seu início.

Por esta razão, quando há uma obra ou tarefa que nunca consegue ser concluída, o povo compara a situação às obras de Santa Engrácia.

Em 2011, o Governo tomou posse em plena crise financeira e o Ministério da Justiça assumiu uma postura manifestamente reformista no sentido de alterar a organização judiciária.

Sempre foi assumido que o novo edifício legislativo assentaria em dois grandes pilares, a Lei de Organização do Sistema Judiciário e os Estatutos das Magistraturas, uma vez que algumas das matérias essenciais se distribuem por estes diplomas.

Em Setembro de 2014 entrou em vigor a Lei de Organização do Sistema Judiciário, sem que os estatutos das magistraturas tivessem sido revistos para os adoptar ao novo paradigma, ao contrário do que sempre esteve previsto.

No que diz respeito ao Ministério Público, a incongruência do sistema previsto na LOSJ e no Estatuto do Ministério Público foi de tal ordem que se suscitaram dúvidas sobre a organização interna desta magistratura.

De um momento para o outro muitos magistrados ficarem sem saber a quem reportar e comunicar alguns despachos.

A Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República teve necessidade de elaborar uma orientação não vinculativa para esclarecer qual a organização do Ministério Público.

Devido à falta de legislação adequada, uma magistratura passou a funcionar com base numa orientação não vinculativa, o que não deixa de ser verdadeiramente extraordinário…

O Ministério da Justiça reconheceu que se tratava de uma situação transitória e afirmou publicamente, por diversas vezes, que os estatutos das magistraturas seriam revistos em 2015.

O texto final saído de dois grupos de trabalho, um destinado a rever o Estatuto do Ministério Público e outro destinado a rever o Estatuto dos Magistrados Judiciais, foi o mais participado de sempre.

Nesses grupos estiveram representados membros do Governo, incluindo o próprio Secretário de Estado da Justiça, representantes da Procuradoria-Geral da Republica, dos Conselhos Superiores e dos sindicatos das magistraturas.

O Ministério da Justiça alterou os textos saídos dos grupos de trabalhos e chegou a publicar os mesmos no seu portal.

A discussão dos estatutos das magistraturas chegou a estar agendada na Assembleia da República para o Verão de 2015, mas não se concretizou por opção política, atenta a proximidade das eleições legislativas de Outubro de 2015.

Não obstante o governo PSD/CDS não ter efectuado a alteração dos estatutos das magistraturas numa legislatura, no programa da coligação PAF constava a revisão dos estatutos como meta a atingir em 2015-2019.

Em Novembro de 2015 tomou posse o actual Governo e os estatutos ainda não foram revistos, não obstante a Lei de Organização do Sistema Judiciário já ter sofrido novas alterações.

Em Fevereiro de 2016, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, realizou um encontro com magistrados do Ministério Público de todo o País que deu origem a um documento com as linhas gerais para a revisão do seu estatuto, tendo entregue o mesmo ao Ministério da Justiça.

Já estamos em Março de 2017 e, apesar de já existirem documentos resultantes de dois novos grupos de trabalho, os mesmos ainda não começaram a ser discutidos com os parceiros.

O processo legislativo implica a audição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, bem como dos sindicatos das magistraturas.

Para além disso, o texto final elaborado pelo Ministério da Justiça implica a discussão e aprovação na generalidade na Assembleia da República, discussão na especialidade na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e votação final global.

É sabido que se o processo não estiver concluído até ao Verão, será muito difícil de concretizar até ao final do ano, uma vez que o último trimestre do ano é absorvido politicamente pela discussão do Orçamento Geral do Estado.

Será que teremos estatutos das magistraturas revistos em 2017 ou estaremos perante uma nova versão das obras de Santa Engrácia?

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Sábado, 01/03/2016

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público