CORREIO MANHÃ – 19-12-2018
DIREITO!

António Jaime Martins

PS e PSD pretendem alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no sentido de a maioria deixar de ser formada por Magistrados do MP. A anunciada alteração provocou uma reação enérgica da atual Procuradora-Geral da República (PGR), Dra. Lucília Gago, que afirmou que a mudança representaria uma radical alteração dos pressupostos que determinaram a sua aceitação do cargo, o que equivale a dizer que poderá demitirse.

Aliás, tal reação seguiuse a declarações da anterior PGR, Dra. Joana Mar

quês Vidal, que afirmou estar em causa o princípio da independência. Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Ventinhas, avançou com a possibilidade da marcação de uma greve já em fevereiro. Segundo aqueles Magistrados, ficando a designação da maioria dos membros do CSMP a cargo do poder político, em causa estaria a independência daquela magistratura e o combate à corrupção.

Não me parecendo que se possa sem mais retirar tal conclusão, resulta de todo evidente que o momento político e legislativo que se vive não é propício a que se faça sobre o tema a necessária reflexão e ponderação.