O desempenho do sistema de justiça assenta em vários vectores, designadamente boa legislação, recursos humanos em número suficiente e devidamente qualificados, bem como instalações e sistemas informáticos adequados.

A acrescer a estes factores gostaria igualmente de mencionar um bom planeamento a curto, médio e longo prazo, não se olvidando uma boa articulação entre todos os intervenientes que operam na Justiça.

No que diz respeito ao planeamento e gestão de recursos humanos é importante conhecer quais as perspectivas de aposentação nos próximos anos e qual o número de magistrados e funcionários judiciais que se perspectiva serão admitidos.

O cálculo da idade da aposentação a considerar terá de ser aquela em que o funcionário ou o magistrado se podem reformar sem penalizações e não a idade máxima de permanência no exercício de funções públicas, ou seja, os 70 anos.

É sobejamente conhecida a carência de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais, pelo que urge resolver um problema que se irá agravar substancialmente nos próximos anos.

A questão que importa resolver é qual a melhor forma de o fazer.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem defendido a abertura de um curso excepcional para formação de magistrados do Ministério Público.

Mais de 900 procuradores subscreveram uma petição em que solicitaram à Senhora Ministra da Justiça a abertura de um curso nesses moldes.

Nos últimos dias, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram um projecto de resolução ao Governo no mesmo sentido.

Porquê tem sido defendida a abertura de um curso excepcional em vez de se efectuarem admissões nos termos normais?
Os cursos normais de formação de magistrados têm a duração de 3 anos.

É importante que ocorra uma entrada substancial de magistrados do Ministério Público antes de 2020, para evitar o perigo de uma ruptura de quadros.

Por essa razão, o SMMP tem proposto a abertura de um curso com uma duração de 2 anos que garanta uma boa qualidade de formação, ao mesmo tempo que antecipa a entrada de mais recursos no sistema.

O curso teria um componente lectiva no Centro de Estudos Judiciários durante 6 meses, a que se seguiria um período de um ano de estágio num tribunal com um formador (na qualidade de auditor de justiça), finalizando-se a formação com mais seis meses na qualidade de magistrado estagiário.

O curso que defendemos é excepcional porque tem uma duração mais curta e se destina somente a magistrados do Ministério Público.

Têm sido veiculadas publicamente várias objecções a um curso deste género, uma vez que se tem afirmado que o Centro de Estudos Judiciários não tem instalações nem docentes suficientes.

No nosso entendimento, tais argumentos não colhem.

No que diz respeito às instalações podem ser optimizadas as existentes, com o funcionamento de dois cursos em simultâneo em horários diferentes ( manhã/tarde) ou contratualizar-se formação noutros espaços, eventualmente com a cedência gratuita por um período de 6 meses.

No que concerne aos docentes é possível replicar um modelo que já se aplicou no passado, com sucesso.

Hoje em dia os docentes do Centro de Estudos Judiciários, para além de preparem as aulas das suas turmas, são chamados a múltiplas solicitações formativas e de representação externa da instituição.

É consensual que não é possível o mesmo número de docentes assegurarem em simultâneo a formação a dois cursos de magistrados ( um normal e outro excepcional), ainda que o período seja só de 6 meses.

No entanto, é possível recrutarem-se docentes unicamente para o curso excepcional, à semelhança do que ocorreu noutra ocasião.

Os docentes deste curso continuariam a exercer as suas funções nos tribunais, mas em regime de acumulação contribuíram para a formação de novos magistrados durante um período de seis meses.

Os magistrados do Ministério Público não se recusariam a contribuir para a resolução deste problema, apesar de mais uma vez lhes ser exigido um sacrifício complementar que fariam em prol do sistema de justiça e de um melhor serviço ao cidadão.

______________________________

Sábado, 01/12/2016

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público