Ontem foi eleito o 45.º Presidente dos Estados Unidos da América.

Em diversos programas televisivos foi analisado o sistema eleitoral norte-americano e as suas especificidades.

A forma de votação permitida varia de estado para estado, incluindo-se a possibilidade de voto electrónico em alguns.

O voto electrónico parece remeter para a modernidade, para a era do computador e do homem tecnológico, por oposição às formas de votação tradicionais.

No entanto, se assim é, a pergunta que se impõe é a seguinte, qual a razão porque todos os estados mais evoluídos tecnologicamente não adoptaram ainda este tipo de votação?

O voto electrónico assenta num sistema em que a votação é exercida com o recurso à tecnologia electrónica.

O voto electrónico tanto pode ser presencial ( com sistemas electrónicos nas mesas de voto), como à distância .

Por regra, esta forma de votação é efectuada directamente nos locais de voto, através de máquinas próprias, sendo antecedida de um controlo prévio da identidade do votante.

Desta forma, garante-se que não é possível ligar a identidade do eleitor com o voto expresso, ficando assim salvaguardado o secretismo da votação.

Em Portugal foram efectuadas experiências com a votação electrónica em quatro eleições (1997, 2001, 2004 e 2005), patrocinadas pela Comissão Nacional de Eleições.

A UMIC ( agência para a sociedade do conhecimento) teve intervenção nas duas últimas votações experimentais supra referidas.

Com base em vários relatórios e estudos, a Comissão Nacional de Eleições elaborou um documento com conclusões muito interessantes.

De acordo com este documento ” a votação electrónica tem revelado propensão para vulnerabilidades de segurança cuja resolução é complexa como se verificou em experiências de votação electrónica noutros países, com particular destaque para as da Alemanha, EUA, Holanda e Irlanda onde a votação electrónica foi suspensa ou substancialmente reformulada”.

Só há 4 países do mundo que adoptaram o voto electrónico em todo o território nacional ( Brasil, Índia, Venezuela e Estónia), mas somente o último permite a votação electrónica à distância.

Nos três primeiros países existem máquinas próprias para se exercer o direito de voto em locais de votação próprios, ou seja, o voto exige a presença do eleitor.

Só a Estónia permite a votação electrónica através da Internet.

Em 2007, a Estónia foi notícia nas primeiras páginas dos jornais pelos ataques cibernéticos que sofreu.

Neste país muitos serviços públicos só existem virtualmente, a banca funciona essencialmente online e a dependência da Internet é enorme, pelo que é possível paralisar esta comunidade por via informática, o que já aconteceu.

Num país onde os sectores essenciais assentam na internet, com os riscos e vantagens daí advenientes, compreende-se que este tipo de votação seja adoptado.

O documento da Comissão Nacional de Eleições conclui que a votação electrónica à distância foi excluída nos países europeus porquanto se entendeu que não cumpre os requisitos de segurança, garantia de independência e secretismo de voto.

A Comissão Nacional de Protecção de dados elaborou um estudo sobre o voto electrónico e protecção da privacidade dos eleitores onde suscitou algumas questões quanto ao processo, designadamente elencou algumas das condições de fiabilidade que têm de se verificar.

Garantir a absoluta segurança de um sistema de votação à distância, via Internet, é algo muito difícil.

O voto também não pode ficar associado ao remetente, sob pena de se violar o secretismo da votação, mas por outro lado é preciso garantir e verificar que quem remeteu o voto pode participar na eleição

Acresce que tem de ser possível verificar o processo de votação de forma clara.

Nas situações em que uma candidatura não se conforma com um resultado eleitoral, a mesma tem actualmente a faculdade de pedir uma recontagem e verificar que todos os votos foram devidamente descarregados, operação que não é facilmente apreensível num sistema electrónico.

Aliás, ontem a candidata Clinton chegou a equacionar a hipótese de verificação do processo eleitoral num estado em que se encontra previsto o voto electrónico, o que colocaria problemas técnicos e políticos.

Não obstante todas as objecções existentes sobre a utilização do voto electrónico, designadamente na sua modalidade à distância, parece que o Conselho Superior do Ministério Público pretende implementar esta nova modalidade de votação nas próximas eleições que se realizarão em Janeiro ou Fevereiro do próximo ano.

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão de extrema importância no nosso sistema constitucional e judiciário, pelo que importa garantir a legalidade e fiabilidade de todo o processo eleitoral.

Se tivermos em conta que estamos em meados de Novembro e ainda nem sequer foi escolhido qual o programa informático que será utilizado, a situação suscita preocupação.

Os magistrados do Ministério Público ainda se lembram do crash do sistema informático que geriu o movimento de magistrados de 2014 e que foi colocado apressadamente em funcionamento sem os devidos testes.

Sábado, 10/11/2016

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público