A votação surge no seguimento de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD para audição urgente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a revisão dos Estatutos das Magistraturas.

Depois de uma sugestão apresentada pelo deputado do PCP António Filipe, os deputados da primeira comissão parlamentar votaram pela audição dos dois sindicatos, mas sem caráter de urgência, devendo tal acontecer até ao final da atual legislatura, 19 de julho.

No entanto e caso algum dos sindicatos manifestar vontade em ser ouvido no parlamento, essa audição deverá realizar-se de imediato, aprovaram ainda os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Durante a apreciação e votação do requerimento do PSD, os deputados do PS, PCP e BE consideraram que uma audição urgente com as duas estruturas sindicais pode interferir no atual processo negocial com o Governo.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reúne-se hoje com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses para dar início ao processo negocial relativo à proposta de alteração dos Estatutos e, na sexta-feira, a reunião vai realizar-se com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A ASJP e o SMMP enviaram contrapropostas ao Ministério da Justiça para alterar a proposta inicial do Governo de revisão dos estatutos e ameaçam avançar para uma greve caso as reivindicações não sejam acolhidas.

O deputado do PSP, Carlos Abreu Amorim, considerou grave as ameaças de boicote a atos eleitorais, como foi feito pela ASJP.

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NOTICIASAOMINUTO.COM – 14-06-2017