JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 23-01-2019 por António Ventinhas

“Num país dito de brandos costumes não existe uma grande preocupação com a segurança.”
 

Na semana passada uma juíza e uma procuradora foram agredidas no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos.

Este acto tem de nos fazer reflectir.

Qual o grau de segurança dos nossos tribunais? Todos os tribunais têm detectores de metais e polícias? As janelas têm a segurança devida para evitar a entrada de intrusos? Existem verdadeiros planos de segurança que prevejam os riscos associados à actividade, designadamente incêndios? A instalação de tribunais em prédios de habitação permite uma intervenção rápida da polícia ou evacuação em caso de incêndio? Quando os magistrados são ameaçados é possível garantir-lhes segurança e às suas famílias em todas as zonas do território nacional?

Quem conhece a realidade nacional sabe responder facilmente a estas perguntas.

Num país dito de brandos costumes não existe uma grande preocupação com a segurança.

Como regra, nos tribunais onde existe alguém que zela pela segurança, esta actividade é desenvolvida por entidades privadas.

Se olharmos o que se passa no Palácio de Belém, no Palácio de São Bento ou no Parlamento constatamos que a segurança ao Presidente da República, ao Governo ou aos deputados da Assembleia da República é efectuada pela GNR ou PSP.

Como facilmente se vê, os tribunais têm um tipo de segurança diferente dos outros órgãos de soberania.

A presença da polícia em alguns tribunais é essencial para assegurar a ordem, mais ainda do que para protecção dos magistrados.

Nos tribunais de Família e Menores é frequente existirem altercações entre casais desavindos por causa do divórcio ou da regulação das responsabilidades parentais.

Os processos relativos a litígios familiares envolvem emoções fortes que facilmente se transformam em insultos, ameaças ou agressões entre as partes envolvidas e familiares que os acompanham.

 Em alguns casos ocorrem verdadeiras batalhas entre famílias, travando-se de razões por causa do regime de visitas referente a uma criança.

Os processos de adopção também podem ser extremamente intensos.

É mais fácil um homicida aceitar a aplicação de uma pena de 25 anos de prisão do que lhe retirarem o seu filho e o entregarem para adopção.

Nos tribunais onde se julgam crimes, a ausência de agentes de autoridade leva à distorção da produção de prova.

Algumas vezes as testemunhas são pressionadas ou ameaçadas antes do julgamento para não prestarem depoimentos que possam incriminar determinadas pessoas.

Qual é a testemunha que poderá prestar um depoimento livre quando sabe que, quando sair do julgamento, terá várias pessoas à espera que o poderão agredir ainda dentro do edifício do tribunal?

Para a prevenção do conflito e credibilidade da prova produzida em julgamento, em especial nos tribunais criminais e de Família e Menores, é importante que a polícia esteja presente.

Onde há ausência de autoridade prevalece a lei do mais forte e o Estado de Direito é colocado em causa.