JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 15-01-2019 por António Ventinhas

Os políticos que fundaram e construíram a nossa democracia foram quase todos advogados. (…) Ao longo das últimas décadas a profissão sofreu fortes transformações e enfrenta novos desafios.


Esta semana estive presente na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Ordem dos Advogados.

 
É sempre bom salientar o papel que os advogados e esta instituição tiveram na construção do regime democrático e defesa de valores essenciais, mesmo em períodos muito difíceis.

Os políticos que fundaram e construíram a nossa democracia foram quase todos advogados.

Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Salgado Zenha, Almeida Santos, Adelino da Palma Carlos, Francisco Lucas Pires, Jorge Sampaio, entre outros, foram advogados que trouxeram a sua paixão da barra do tribunal para a arena política.

Ao longo das últimas décadas a profissão sofreu fortes transformações e enfrenta novos desafios.

A abertura de muitas universidades privadas levou à massificação dos cursos de Direito e da advocacia.

No momento actual a advocacia é muito heterogénea.

Em Lisboa e no Porto alguns milhares de advogados trabalham em grandes sociedades, onde se dedicam a áreas do direito específicas.

Por oposição, os pequenos escritórios continuam a ser generalistas.   

Os advogados que exercem funções nos departamentos jurídicos de empresas representam outra realidade.

Por último, os advogados que se encontram inscritos no regime do acesso ao direito representam mais de 10.000 advogados e dependem, em grande medida, do pagamento de honorários por parte do Estado.

Sem uma advocacia forte o sistema de justiça será sempre frágil.

Todas as profissões forenses têm um papel essencial na boa administração da justiça e a advocacia assume um papel crucial nesse domínio.

Nesta data, uma das grandes preocupações dos órgãos sociais da Ordem dos Advogados recentemente eleitos prende-se com a nova visão da advocacia que o Governo pretende impor.

De acordo com a OCDE e a Autoridade da Concorrência o caminho correcto passa por colocar em causa a regulação própria das profissões forenses, avançar-se no sentido da liberalização e na possibilidade da existência de sociedades multidisciplinares.

Neste modelo, a advocacia passaria a assumir uma vertente marcadamente empresarial.

De acordo com a nova concepção, uma sociedade de advogados poderá fundir-se com uma grande consultora ou ser comprada pela mesma.

Se esta visão vingar, as sociedades de advogados passarão a ter quotas como as sociedades comerciais e poderão ser transacionadas no mercado ou até cotadas em bolsa.

Segundo este tipo de realidade comercial, efectuada num âmbito multidisciplinar, o serviço poderá ser prestado por um advogado, um contabilista ou um consultor financeiro.

Num contexto mercantil, a essência do que é ser advogado irá desaparecer rapidamente e ficará confinada à advocacia exercida nos pequenos escritórios.

A existência de grandes sociedades de advogados tem levado a uma transformação da profissão e introdução de conceitos estranhos à profissão, similares aos utilizados pelas consultoras.

O novo passo que o Governo pretende dar encontra-se facilitado pelo caminho que foi trilhado.

Temo seriamente que a advocacia de cariz humanista, defensora de causas, com tempo para ouvir os problemas do cliente e prestar-lhe um serviço de proximidade, possa estar em causa com o novo modelo empresarial.

Sempre considerei a advocacia uma profissão nobre pela forma como defende valores, causas e ajuda os mais fracos.

Nas sociedades multinacionais, de serviços jurídicos e afins, o que importa é a facturação e o lucro e não a realização da Justiça.

Esta nova forma de advocacia fará com que alguns ganhem milhões, mas quem ficará a perder será o sistema de justiça.