Entrevista. Polícias e magistrados subscrevem as palavras do juiz Carlos Alexandre sobre a “gritante falta de meios” e peritos na Judiciária

VALENTINA MARCEUNO

“Há uma gritante falta de meios” na Justiça, “falta de peritos” e de “elementos para as forças de segurança, nomeadamente para a PJ, que tem neste momento um quadro altamente deficitário”. As palavras são do juiz Carlos Alexandre, em entrevista este sábado ao Expresso e o alerta foi lido com satisfação pelos sindicatos que representam os inspetores da Judiciária e os magistrados do Ministério Público (MP), que têm também vindo a denunciar esta situação.

“Os últimos anos foram dramáticos. O anterior governo abandonou totalmente a PJ e deixou-a numa situação dramática, sem recursos e sem gente”, sublinha Ricardo Vaiadas, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que tem nas mãos casos mediáticos como a Operação Marquês, manifestou a sua “preocupação” com a “impunidade” relativamente a um crescendo dos casos de corrupção, que atribui à dificuldade por parte da Justiça em resolvê-los. A PJ “seria uma força criminal para cerca de 2000 elementos e neste momento está muito aquém de 1500 pessoas no ativo”, disse.

Promoções congeladas

Ricardo Vaiadas corrobora, acrescentando que “não houve novas admissões e as promoções estão congeladas há quatro anos, criando uma grande desmotivação e fuga de quadros”. Salienta que “a atual ministra, Francisca van Dunem, está a par da situação” e “já lançou um concurso para novos 100 inspetores”. Embora “seja insuficiente é um começo. Mas deve acontecer todos os anos, até se obter a capacidade necessária para uma polícia de prestígio como a PJ”.

António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do MP conhece também as dificuldades da PJ, no dia-a-dia das investigações dos crimes mais complexos. “A PJ tem neste momento uma capacidade de resposta muito diminuída, demoram mais tempo a investigar os inquéritos que lhe são atribuídos, pois têm os quadros de pessoal muito reduzidos”, declara. Este procurador lembra que a “gritante falta de meios” na Justiça de que Carlos Alexandre fala, se estende ao próprio MP, onde “neste momento faltam cerca de 200 magistrados, situação que se vai agravar ainda mais com a reforma, até 2020, de 250 procuradores”.

Nem a direção da PJ nem o Ministério da Justiça quiseram comentar a entrevista do juiz.

O aviso às secretas

Nesta entrevista, o juiz do “ticão” volta a sugerir que está sob escuta, mas deixa implícito que poderão ser os próprios serviços de informações os responsáveis.” (O secretário-geral das secretas, Júlio Pereira) terá admitido perante confrontação com depoimentos de terceiros que podia haver interceções aqui e ali ou o uso de fontes de operadores. (…) Posso ser intercecionado ou saber- -se com quem é que estou a falar”, declarou quando questionado se não eram só as pessoas suspeitas de crimes que podiam ser escutadas.

Ainda sobre as secretas, Carlos Alexandre admitiu ter na sua posse uma cópia do Manual de Procedimentos dos serviços de informações, um documento protegido pelo segredo de Estado, que lhe terá sido enviado pelo correio. Este Manual tem sido alvo de várias referências ao seu conteúdo no âmbito do julgamento do “caso das secretas”, com o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, como principal arguido. É alegado que contém instruções aos espiões que podem ser ilegais. “Se alguém o quiser é só pedir. (…)Está à disposição das autoridades se houver dificuldade em obtê- -lo (…) junto ao secretário-geral” do SIRP, Júlio Pereira.

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Diário de Notícias, 18/09-2016