Justiça. Ministério garantiu aos sindicatos que alteração dos estatutos será entregue até ao final do mês. Se nada acontecer após essa data, os magistrados não excluem possível paralisação


O assunto não é de agora e tem sido sucessivamente adiado nos últimos seis anos. Desde o tempo da anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que as magistraturas (juízes e Ministério Público) esperam as alterações aos respetivos estatutos. Na altura foram prometidas – mais concretamente desde a revisão do mapa judiciário em setembro de 2014 – mas não passaram de uma intenção.

Agora, fartos de aguardar, ambos os sindicatos -Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) – estão à espera de que a atual ministra da Justiça cumpra a sua mais recente palavra: que até final de maio serão enviadas as propostas de alteração. Caso não aconteça, juízes e magistrados do MP (autonomamente) terão uma reunião geral no primeiro fim de semana de junho em que decidirão se avançam ou não para uma greve.

Segundo o que ambos os sindicatos avançaram ao DN, Francisca Van Dunem já terá garantido que as propostas estarão em cima da mesa dos sindicatos ainda neste mês.

Contactado pelo DN, o gabinete da titular da pasta da Justiça não quis prestar declarações sobre essa matéria. “Vamos dar mais este prazo à senhora ministra. Até ao final de maio ficamos à espera”, diz ao DN António Ventinhas, presidente do SMMP. “Se nada mudar, decidiremos o que fazer na reunião magna que teremos em junho.” Manuela Paupério, presidente da ASJP, admite partir para a greve mas espera também até finais de maio. “Inicialmente, o Ministério da Justiça tinha falado em finais de abril e agora temos finais de maio: esperamos até essa data”, diz a a magistrada.

Nesta revisão de estatutos – enquanto reivindicações da classe estarão questões como o aumento do subsídio de exclusividade (atualmente ronda os 600 euros) ou o facto de não estarem abrangidos por eventuais cortes que possam surgir, ou acabar o teto máximo para o salário no topo de carreira {ver caixa em cima). Está ainda em causa a adaptação ao mapa judiciário (o de setembro de 2014), o modelo de acesso à carreira e o valor das pensões.

No ano passado, o governo criou um grupo de trabalho que está, desde então, a trabalhar nesse anteprojeto de estatutos para as duas magistraturas. O grupo é liderado pelo ex-presidente do Supremo, Noronha do Nascimento. Se o governo levará em conta as reivindicações de ambas as magistraturas é coisa que os sindicatos (ASJP e SMMP) desconhecem. Mas Francisca van Dunem já assumiu que as questões orçamentais podem impedir uma revisão salarial. A ASJP espera que o processo negociai não seja lento, de forma a que as alterações já estejam previstas no próximo Orçamento do Estado. Terá sido a questão do estatuto remuneratório – que levou a que Paula Teixeira da Cruz tenha deixado cair, já no fim do seu mandato, a prometida revisão dos estatutos. Na altura, a então ministra invocou que os magistrados estavam a pedir aumentos salariais incomportáveis.

O mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz criou uma figura na hierarquia do MP que funciona nas novas comarcas, mas como não está legalmente prevista, vários procuradores recusam receber orientações. Na magistratura judicial foi criada a figura do juiz-presidente, mas o estatuto nunca foi alterado e trouxe complicações na aplicação do modelo de gestão dos tribunais.

“A questão da revisão dos estatutos é central e uma peça essencial no contexto das recentes e profundas alterações no judiciário”, segundo escreveu João Paulo Raposo, número dois da ASJP, num artigo de opinião. “De forma absolutamente direta, o Presidente da República interpelou a uma participação ativa do Conselho Superior da Magistratura no processo de revisão dos estatuto. É essencial que assim seja e que essa assunção seja plena, abarcando todos os pontos. E que a associação de juizes não seja deixada a falar sozinha com o poder político.”

Reivindicações

Salários
As magistraturas reivindicam aumentos salariais. No caso dos juízes, pedem uma revisão do valor do subsidio de exclusividade

Independência
Melhoria das salvaguardas de independência dos juízes,nomeadamente no que diz respeito às regras de redistribuição de processos.

Teto Máximo
Acabar como teto máximo para as revisões salariais nos casos dos magistrados topo de carreira

Inspeções
Os juízes querem que as inspeções sejam feitas por magistrados especializados na área que estão a avaliar

Autonomia
O Ministério Público pede mais autonomia na na ação do governo em relação ao modo de organização

REUNIÃO

Ministério Público quer mapa no TC

> Na semana passada, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reuniu-se com o Provedor de Justiça, na sequência do pedido de inconstitucionalidade da nova norma do atual mapa judiciário – em vigor desde janeiro -, que passou a permitir que um magistrado, sem dar o seu consentimento, possa ser transferido para outro tribunal. O pedido de inconstitucionalidade – que deverá seguir para o Tribunal Constitucional – foi acompanhado de um abaixo-assinado de mais de 700 procuradores de todo o país.

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Por, Filipa Ambrósio de Sousa

Diário Notícias, 22-05-2017