14-12-2018 | noticiasaominuto.com

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, mostrou-se hoje preocupado com os motivos da anunciada greve dos magistrados do Ministério Público (MP), admitindo que os diversos conflitos laborais na Justiça questionam a disponibilidade do Governo para negociar.

“T emos aqui várias entidades do âmbito da Justiça que estão descontentes e eu julgo que talvez haja aqui alguma diminuição daquilo que, aliás, é uma qualidade deste Governo, que é de negociar”, afirmou Guilherme Figueiredo à agência Lusa, em Coimbra.

“Seria preciso negociar, porventura, ver o que se passa, tentar encontrar meios de consenso, tentar convergir, para imediato ou para mais tarde”, preconizou.

“Não é bom para o estado da Justiça e para a perceção que o cidadão faz da Justiça ter três entidades ligadas ao judiciário a fazer greve”, afirmou o bastonário dos advogados portugueses, numa alusão à greve marcada pelos magistrados do MP, depois das dos juízes e funcionários judiciais.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decretou uma greve para o início de fevereiro contra a intenção do PS e do PSD de alteração da estrutura do Conselho Superior do MP, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

Entretanto, os juízes, aproveitando a pausa prevista na greve que têm vindo a realizar, decidiram retomar as negociações com o Ministério da Justiça.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses admite, contudo, que também estes magistrados continuem a greve, a partir de 23 de janeiro, juntando-se à luta dos profissionais do Ministério Público.

Por sua vez, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou esta semana que a greve parcial destes trabalhadores vai prosseguir até 31 de dezembro, tendo ainda afirmado que “em breve” divulgará uma calendarização das “novas formas de luta”.

Também o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional marcou uma greve para o período de 14 a 18 de dezembro.

“Pessoalmente, o que posso dizer é que me preocupa muito esta questão relacionada com o Ministério Público e que é preciso entender e ler bem”, declarou o bastonário da OA.

Para Guilherme Figueiredo, “se o que estiver na origem da greve” for o estatuto dos magistrados do MP, importa “saber se é uma questão remuneratória” ou uma “questão diferente” cuja solução possa caber num processo negocial com o Governo.

“Agora, se tiver a ver com o conteúdo propriamente dito do estatuto, das suas normas e da sua autonomia, um olhar diferente, aí naturalmente deve preocupar todos os profissionais e todo e qualquer cidadão”, acentuou.

O bastonário dos advogados defendeu ainda que, nos conflitos na área da Justiça, “é necessário criar pontos de consenso sem perda daquilo que é a identidade própria de cada um”.

“As consequências são as consequências de todas as greves”, mas sem “nunca por forma alguma diminuir aquilo que são os serviços mínimos que tenham a ver com a segurança e a liberdade das pessoas”.

Guilherme Figueiredo falava à Lusa na sede do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, à margem da cerimónia de entrega da medalha dos 35 anos de exercício da profissão a 100 advogados da região Centro.

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