Agosto 10, 2016
O País está a arder.

Os incêndios multiplicam-se no continente e na ilha da Madeira.

As imagens e os relatos que nos chegam pela televisão são verdadeiramente dramáticos.

Ninguém pode ficar indiferente ao cenário dantesco de casas e árvores a serem consumidas rapidamente pelo fogo, não obstante a luta titânica dos bombeiros, esses heróis que arriscam abnegadamente a sua vida em prol da comunidade.

Os rostos desesperados de quem vê arder a sua casa ou as suas propriedades expressam bem quais as consequências que os incêndios provocam.

Os fogos não atingem só o património, mas também as almas de quem foi afectado pelo flagelo.

As recordações que se perdem, a paisagem desoladora que fica e o sentimento de insegurança perduram muito para além dos rescaldos efectuados pelos bombeiros.

As populações querem encontrar rapidamente os culpados e que lhes sejam aplicadas punições exemplares.

O crime de incêndio florestal é punido com uma pena de prisão até 12 anos.

Se tivermos em conta as penas aplicáveis aos restantes crimes ( por exemplo, mais alta do que a aplicável a um crime de roubo e de certos crimes de natureza sexual), trata-se de uma pena pesada.

No entanto, esta circunstância não impede que os crimes continuem a ocorrer.

As polícias identificam muitas vezes suspeitos da prática de incêndios, mas não lhes é aplicada a prisão preventiva, o que provoca a revolta das comunidades e a incompreensão com o trabalho dos tribunais.

Para que alguém possa ser preso preventivamente não basta que seja suspeito da prática de um crime de incêndio, mas é necessário que existam fortes indícios da prática do mesmo.

Muitos indivíduos são suspeitos da prática de um crime de incêndio simplesmente por terem sido vistos num determinado local.

Não há testemunhas que os tenham visto a atear fogo, não lhes foi apreendido qualquer material combustível, nem confessaram os factos.

A mera suspeita, desacompanhada de outros elementos, não releva do ponto de vista criminal.
Só existem fortes indícios da prática de um crime quando há elementos de prova seguros e concludentes que permitem concluir, sem qualquer dúvida, que aquele agente cometeu um ilícito criminal.

No que diz respeito à generalidade dos suspeitos do crime de incêndio doloso não se verificam os pressupostos legais para a aplicação da prisão preventiva, razão pela qual a mesma não é aplicada.

O crime de incêndio florestal tem outra vertente que não é muito abordada.
Este crime é punido também a título negligente e grande parte dos fogos é provocada por actuações descuidadas.

O trabalho de máquinas agrícolas ou industriais perto de zonas onde existe mato ou pastagens, a realização de queimadas, as fogueiras e os churrascos, os foguetes, as beatas e outras fontes de ignição são suficientes para dar origem a um incêndio quando as condições meteorológicas são propícias.

O início do fogo por causas naturais (relâmpagos, por exemplo) é algo de excepcional.

Como regra, o fogo tem origem numa actuação humana.

Se a conduta humana que dá origem ao incêndio é punida criminalmente na forma dolosa e negligente, podemos concluir facilmente que a esmagadora maioria dos incêndios tem na sua base um crime.

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SÁBADO, 10/08/2016

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público


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