Para que o sistema de justiça e a investigação criminal funcionem é necessário que exista uma boa coordenação entre todos os intervenientes.

No que concerne à investigação criminal em específico é muito importante que exista uma estrutura que tenha em conta a necessidade de interacção entre os órgãos de polícia criminal, magistrados do Ministério Público e Juiz de Instrução criminal.

Como regra, as inquirições de testemunhas, interrogatórios de arguidos, buscas e intercepções telefónicas são efectuadas pelas polícias.

O inquérito é controlado e dirigido pelo Ministério Público que determina as diligências a efectuar ou as linhas mestras a seguir.

Por sua vez, o Juiz de Instrução Criminal intervém para apreciar e assegurar que os actos que comprimem mais fortemente a liberdade individual são justificáveis face às investigações em concreto.

O Juiz de instrução criminal, também conhecido como Juiz das liberdades, entre outros actos aprecia pedidos de buscas domiciliárias e acompanha as intercepções telefónicas de perto, tendo conhecimento das conversas que vão sendo gravadas.

A partir do momento em que os órgãos de polícia criminal apresentam os suportes com intercepções telefónicas ao Ministério Público, este tem apenas 48 horas para os apresentar ao Juiz de Instrução Criminal.

Trata-se de um prazo muito curto, especialmente se tivermos em conta o trabalho elevado que ocorre nas secretarias, a falta de funcionários judiciais e o elevado volume de informação.
Igual situação ocorre quando existem arguidos detidos.

Neste caso, as polícias apresentam o detido e o expediente ao Ministério Público para que este decida qual a melhor solução, designadamente se será julgado logo em processo sumário ou se será interrogado com vista à aplicação de medidas de coacção.

Se a opção for esta última, será necessário elaborar uma promoção com os factos e crimes imputados ao arguido, com os respectivos meios de prova e remeter-se o inquérito ao Juiz de Instrução Criminal, por forma a realizar-se um interrogatório judicial.

Desde a detenção até à apresentação ao Juiz de Instrução Criminal, para a realização do interrogatório judicial de arguido detido, não podem decorrer mais de 48 horas, pelo que todos os momentos são preciosos.

A estruturação do sistema organizativo tem de ter em conta os prazos legais.

Há comarcas em que os departamentos de investigação e acção penal ,os núcleos de investigação criminal da polícia e o Juiz de Instrução Criminal se situam em cidades diferentes.

Com prazos muito curtos para apresentação do expediente, imaginem o desperdício de tempo e de recursos que implica o processo circular por três cidades diferentes para se obter um simples despacho de validação de intercepções telefónicas.

Se todas as estruturas estivessem concentradas numa única cidade tudo seria bem mais fácil.
Há alguns atrás estive numa conferência em que uma procuradora suíça descreveu como funciona o departamento de investigação que combate a criminalidade económica financeira do seu país.

Segundo a mesma, esse tipo de investigação criminal foi concentrado num único edifício.

Num dos pisos encontram-se os procuradores, noutros pisos os polícias que se encontram afectos a este tipo de investigação e os peritos e tradutores.

Devido à grande proximidade física, a burocracia reduz-se e os níveis de colaboração e tempos de resposta são mais rápidos, o que permite investigações céleres e de melhor qualidade.

Na generalidade das comarcas, por razões de ordem operacional, os serviços dos Diaps e do Juiz de Instrução Criminal encontram-se localizados no mesmo edifício.

As vantagens na deslocação de processos e de arguidos, bem como dos magistrados do Ministério Público para a realização dos interrogatórios, são evidentes.

Nos inquéritos em que existem intercepções telefónicas existe uma circulação muito frequente do processo entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal, pelo que a proximidade geográfica facilita o transporte e permite obter decisões mais rápidas.

A questão que se impõe é esta, se em todo o país se aceita que este é o melhor modelo, qual a razão porque alguns defendem que esse modelo não se deverá aplicar a um único Tribunal de Instrução Criminal situado em Lisboa?
Sábado, 17/08/2016

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público


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