O Presidente da República pediu aos parceiros judiciais que se juntem num propósito único: dar à justiça uma prioridade que lhe tem faltado. Magistrados e advogados estão de acordo, resta saber como será a concretização num sector tradicionalmente marcado divergências.

FILOMENA LANÇA
No final da sessão solene de abertura do ano judicial, que decorreu esta quinta-feira, 1 de Setembro em Lisboa, o Presidente da República lançou o desafio: “Importa que os parceiros não partidários”, magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais “criem plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e sirvam de base à criação de um pacto para a justiça.” Desta forma, poderão “abrir caminho aos partidos políticos”, declarou.

Um pacto para a Justiça, algo que, como o próprio Marcelo recordou, foi ensaiado em 2006 no Parlamento, apenas para a área penal, mas acabou por não vingar. Agora o Presidente deixou também conselhos aos partidos – nomeadamente que tenham o bom senso de “à chegada ao Governo não questionarem tudo o que encontrarem” – mas desta vez, acredita, o pontapé de saída deve ser do lado dos operadores judiciários. “Que todos sejam um núcleo fundamental”, rematou, prometendo que contam com o seu “apoio inequívoco”.

Desafio lançado, as reacções não tardaram. E ninguém disse que não. “O Presidente disse uma coisa que toda a gente entende, mas poucas vezes se pratica: não há reforma nenhuma que surta efeitos se não implicar, de forma comprometida, os juizes, os magistrados do Ministério Público, as pessoas que trabalham no meio e que conhecem muito bem o que está mal”, disse a vice-presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) no final da cerimónia de abertura do ano judicial. Manuela Paupério, desembargadora do tribunal da Relação do Porto afirmou, citada pela Lusa, que considera necessário “convocar todos a participar numa solução”, acrescentando estar ciente de “que há todas as condições” para que tal seja feito.

Também António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), aplaudiu o discurso do Presidente da República “O SMMP está disponível para um diálogo com todos os parceiros na busca do melhor consenso que permita a melhoria da Justiça”, garante. E, se é certo que “há questões de detalhe com as quais podemos não concordar, sobre os princípios gerais certamente que todos estamos de acordo”, acrescenta o magistrado.

Passar do diálogo à acção

Do lado dos advogados, Marcelo recebeu igualmente um aval. Elina Fraga, em declarações aos jornalista no final da sessão, assegurou que a ideia lançada pelo Presidente veio “corroborar” aquilo que ela própria tem vindo a dizer ao longo dos anos de que têm de ser os juizes, os procuradores e os advogados os “motores de uma verdadeira reforma da justiça”.

“Foi esta a grande mensagem que nos deixou aqui o Presidente da República”, salientou a bastonária da Ordem dos Advogados, referindo que os políticos, o Governo e a Assembleia da República deviam “inspirar-se” nos contributos resultantes desse pacto dos profissionais da justiça. Agora, concluiu, é preciso passar de uma “cultura de diálogo” para uma “cultura de ação” para que a justiça possa ser melhorada em Portugal.

Falta saber quem e como dará o primeiro passo no sentido do consenso, sendo certo que não há propriamente um historial de entendimento entre as várias corporações da Justiça. Marcelo deixou, se não linhas de acção, pelo menos um enunciado dos problemas. Como ele próprio disse, cumpriu a “tradição”e “no final do desfiar do rosário de queixas” de juizes, procuradores e advogados, fez o seu próprio balanço, lamentando que, “apesar do que tem sido feito”, tenhamos ainda uma justiça “lenta e cara e como consequência classista”. E, também, “penalizadora da mudança social que a sua lentidão trava”. Uma justiça “com cobrança de dividas morosas, processos de insolvência prolongados”, e “sequiosa de aposta na formação”.

Elogios e simpatia

Se é certo que é cedo para saber se o apelo de Marcelo dará frutos, a verdade é que este ano a sessão de abertura do ano judicial teve pouca da crispação que habitualmente marca estes encontros. Todos fizeram as suas críticas – em regra relativas à falta de meios – mas houve também balanços positivos e, até, elogios. Como Elina Fraga, a bastonária dos Advogados, que afirmou que impera hoje “uma cultura de diálogo e de liberdade, que revigora a democracia e robustece a justiça”. A Marcelo agradeceu a “influência” e à ministra da Justiça o “contributo determinante para que os advogados passassem a “acreditar”.

Van Dunem prometeu mais meios para combater a corrupção, mais formação e menos mas melhor legislação. O Mapa Judiciário vai ser melhorado mas, em geral, “não é tempo para sobressaltos”, considerou.

TOME NOTA

O que eles disseram?

As críticas e solicitações das corporações repetem-se ano após ano. A justiça continua lenta, pesada, cara e com poucos meios.

MINISTÉRIO PUBLICO: POUCOS MAGISTRADOS

A Procuradora-Geral da República voltou a alertar para a exiguidade de meios no Ministério Público que, disse, tem provocado alguma desmotivação e tem prejudicado o combate à corrupção e à grande criminalidade económico-financeira. Ao mesmo tempo, apresentou números que mostram que a situação está a melhorar, que há mais processos a ser resolvidos, mais acusações deduzidas, mais casos ganhos em tribunal.

JUÍZES: LENTIDÃO E MUITOS PROCESSOS

Também Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou que as pendências têm vindo a baixar (menos 12% este ano), muito embora as acções executivas continuem a ser “uma séria preocupação”, à semelhança das insolvências nos tribunais do comércio, entre as quais as insolvências de pessoas singulares atingiram os 72%.

ADVOGADOS: CUSTAS MUITO ELEVADAS

A bastonária dos advogados chamou a atenção para o custo do acesso à justiça, considerando que as custas “são desproporcionais aos rendimentos das famílias e constituem um obstáculo no acesso à justiça. Elina Fraga sublinhou ainda que devia aproveitar-se “o relacionamento institucional de excelência que se vivência” para “dotar os tribunais dos meios humanos e técnicos necessários ao seu funcionamento regular”.

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Jornal de Negócios – 02/09/2016