O Sindicato do Minstério Público disse no Parlamento que há uma “guerra aberta’ em perspectiva, apertando ainda mais o braço de ferro com Francisca Van Dunem que também já levou os juizes a ameaçar com greve nas autárquicas.


A poucas semanas do fim da sessão legislativa, a ministra da Justiça, Francisca

Van Dunem, vai esta quarta-fcira, 7 de Junho, ao Parlamento para uma audição que terá como prato forte a revisão dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público. Em pano de Rindo, uma ameaça de greve e os juizes a avisar que, se nada mudar, estão decididos a avançar e escolherão um momento que poderá afectar o processo eleitoral para as autárquicas de 1 de Outubro.

“Se não houver uma inflexão cm algumas matérias estruturantes o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo”, afirmou António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) esta terça-feira. 6 de Junho, depois de uma reunião com o grupo parlamentar do PSD. O magistrado voltou a sublinhar que a proposta de revisão dos estatutos que receberam do M mistério, é “uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público”, sendo que, em alguns aspectos, chega a “haver um aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados”.

Citado pela Lusa. e sem se referir abertamente à hipótese de greve, António Ventinhas afirmou que “face à gravidade das propostas” tal implicará “uma reacção muito forte por parte do SMMP”. Porque, salientou, “não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória o que está em causa é dou igualmente reuniões com os vários grupos parlamentares. Depois de uma assembleia geral realizada no passado fim-de-semana, a mensagem dos juizes foi a de que está aberto o caminho para a marcação de uma greve em Agosto, uma data que, havendo uma adesão significativa dos magistrados poderá pôr em causa o processo das eleições autárquicas, marcadas para 1 de Outubro.

Para a ASJP, é “inaceitável o teor do projecto de estatuto proposto pelo Ministério da Justiça, porque coloca gravemente em crise a independência do poder judicial”.

(Os juizes têm criticado o facto de não haver alterações a nível remuneratório, salientando que, por lei, não podem exercer funções remuneradas fora da magistratura.

Esta terça-feira, Francisca Van Dunem falou aos jornalistas no decurso da inauguração do Julgado de Paz do Oeste: “De acordo com a lei, é necessário o Ministério da Justiça apresentar uma proposta às organizações representativas das magistraturas, o que fez, e essa proposta vai agora ser submetida a um período negocial e, no quadro dessa negociação, ministério está teiramente disponível para negociar e isso sempre foi dito”, afirmou Francisca Van Dunen.

Questionada sobre a possibilidade de os juizes e magistrados avançarem para greve, a governante não se mostrou preocupada, mas antes “esperançada que da negociação se chegue a um bom resultado”. Depois da ministra apresentaras propostas do Governo, os representantes sindicais deverão agora apresentar as suas contrapropostas. Na próxima semana estão já agenciadas novas reuniões com o Governo: a 14 com a ASJP e a 16 com o SMMB. com LUSA

MP perde autonomia interna, diz o PSD

O PSD defendeu esta terça-feira, 6 de Junho, que há “perda objectiva de autonomia interna” dos magistrados do Ministério Público na proposta de estatutos apresentada pelo Governo e apelou para que o Executivo limite “os danos que já foram causados”.

“Estamos nomeadamente preocupados com a perda objectiva de autonomia interna dos magistrados do Ministério Público, com a questão das carreiras e com o alargamento das infracções e o aumento da gravidade das sanções disciplinares”, afirmou aos jornalistas o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Carlos Abreu Amorim adiantou que, depois de receberem uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os sociais-democratas ficaram “ainda mais preocupados” e apelou a que o Governo tente, “num espírito de cooperação e neggociação democrática, limitar os danos que já foram causados”.

“Não me recordo de nenhum momento de tão grande crispação entre as duas magistraturas e o poder político, designadamente o Governo”, afirmou aos jornalistas no parlamento.

Para o PSD, a proposta do Governo de alteração de estatutos do Ministério Público tem aspectos que configuram “uma tentativa de mudara filosofia e a lógica do Ministério Público tal como está definida há muitas décadas” na democracia portuguesa.

“Com isso, o grupo parlamentar do PSD não pode concordar”, declarou, prometendo que o partido “tudo fará para que se encontre uma solução o mais rapidamente possível”, questionando na quarta-feira a ministra da Justiça e reunindo ainda com os magistrados judiciais.

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Por, Filomena Lança
Jornal de Negócios – 07/06/2017