11-01-2019 | Jornal Económico
 
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou uma assembleia de delegados sindicais de todo o país para amanhã, 12 de Janeiro, para definir formas de luta a longo prazo. O encontro servirá também para marcar o dia, ou dias, da greve anunciada para fevereiro mas que poderá estender-se a mais dias ao longo de 2019.  
 
A possibilidade foi admitida ao Jornal Económico pelo presidente do SMMP, António Ventinhas, que alerta estar em causa a autonomia do Ministério Público (MP) e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido alguns políticos.  
 
“Além da greve de fevereiro, poderão ocorrer greves noutros períodos”, admitiu Ventinhas, realçando que no encontro deste sábado com os delegados sindicais é que serão tomadas decisões sobre a matéria. Nesta reunião serão também discutidas outras ações de luta além da greve.  
 
Apesar de António Ventinhas não adiantar quais ações de luta estão a ser equacionadas, o Jornal Económico sabe que será debatida a possibilidade de um ou mais dias de greve em fevereiro. Um cenário que poderá vir a ser seguido noutros meses, por exemplo com mais greves por distrito ou por especialidades de magistrados (onde se destacam os juízos criminais, cíveis, de família e menores e de trabalho), em periocidade a definir.  
 
AG marcada para 26 de janeiro  
 
O SMMP vai realizar uma assembleia geral a 26 de janeiro em Lisboa, onde reunirá os mais de 1.300 sócios para debater a possibilidade de ativação do fundo de greve do sindicato, que até agora nunca foi utilizado, para compensar a perda (parcial ou total) das remunerações dos magistrados que adiram à greve.  
 
Nessa reunião magna serão ainda definidas outras medidas além da greve, anunciada para fevereiro, e que poderá estender-se além deste mês e ao longo de 2019.  
 
“A assembleia geral vai determinar outras medidas além da greve, cuja definição poderá resultar das sugestões que os delegados sindicais deixarão na reunião deste sábado, 12 de janeiro”, disse António Ventinhas, sem adiantar que outras formas de luta poderão vir a ser desencadeadas.  
 
Mas o Jornal Económico apurou que há uma multiplicidade de possibilidades que serão analisadas pelos magistrados do Ministério Público: a concentração de magistrados em locais a determinar, ou petições contra as alterações ao Estatuto do Ministério Público que foram propostas por PS e PSD, nomeadamente no que diz respeito à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).  
 
Ventinhas admite que as ações poderão ser reforçadas consoante a evolução dos trabalhos na Assembleia da República quanto à alteração do Estatuto do Ministério Público, que foi aprovado, a 7 de dezembro, na generalidade, e que entrou na fase da discussão do diploma na especialidade.  
 
De acordo com recentes declarações de deputados, nomeadamente do PS e do PSD, há intenções de se alterar a composição do CSMP, compondo-o maioritariamente por membros que não são magistrados do MP. “Proposta que não é acompanhada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem”, realça o presidente do SMMP.  
 
António Ventinhas considera que tais alterações colocam em causa a autonomia do Ministério Público. E reforça que estão em causa questões de competências que Van Dunem tinha já garantido que não seriam alteradas. • LS  
 

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