Nelson Morais 01 Junho 2016 às 13:41 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) António Ventinhas, afirmou, esta quarta-feira, que “a investigação criminal (está) completamente dependente” dos recursos disponibilizados pelos governos. “Em alguns países, como Portugal, até se consagraram vários princípios que visam preservar a autonomia do Ministério Público, mas na prática não nos são alocados os devidos recursos, ficando assim a investigação criminal completamente dependente dos meios que o poder executivo nos vai concedendo a conta-gota”, protestou António Ventinhas, na abertura do Fórum Global da Associação Internacional de Procuradores, onde se discute, até sexta-feira, em Lisboa, o tema das “Garantias de independência” O dirigente sindical destacou o exemplo da alegada “gritante falta de magistrados do Ministério Público que se verifica neste momento”, acrescentando que a situação “se agudizará rapidamente, com a reforma de cerca de 250 procuradores nos próximos anos”. Ao contrário do que sucede em Portugal, comparou António Ventinhas, “outros sistemas (de outros países) têm recursos para investigar, mas encontram-se sob a tutela directa do poder executivo, o que tem consequências nefastas na investigação da criminalidade económica e financeira”. Em conclusão, rematou o presidente do SMMP, “parece que os sistemas políticos, mesmo os democráticos, têm dificuldade em conviver com um Ministério Público verdadeiramente autónomo”. Recentrando-se sobre a situação portuguesa, António Ventinhas referiu-se também ao estatuto sócio-económico dos procuradores, defendendo que “sem um estatuto digno não é possível atrair os melhores juristas, nem conseguir que os mesmos continuem ligados duradouramente a uma função que não se compatibiliza com o exercício temporário”. “As exigências de exclusividade, incompatibilidades quase absolutas e disponibilidade total têm de ser devidamente compensadas”, argumentou o dirigente sindical.

_________________

JN Online, 01/06/2016