Esta semana toma posse o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo.

Ao longo de décadas, a Ordem dos Advogados assumiu-se como uma instituição incontornável da nossa sociedade.

A Ordem assistiu a grandes transformações do País e da advocacia e sempre conseguiu adaptar-se às mudanças.

A realidade de muitos advogados de hoje é substancialmente diferente da actividade tradicional exercida de forma isolada ou com alguns colegas.

Cavou-se um fosso profundo entre a forma como é exercida a advocacia em Lisboa e Porto e no resto do País.

As grandes sociedades passaram a aglutinar dezenas ou centenas de advogados em estruturas estratificadas e em sectores muito especializados, assemelhando-se a sua organização e gestão às consultoras internacionais.

Por outro lado, muitos advogados passaram a exercer a sua actividade em regime de part-time e com grande dependência dos pagamentos resultantes do apoio judiciário.

O elevado número de profissionais deu origem a uma realidade polifacetada que não é fácil de gerir pela sua ordem, atenta a diversidade de interesses.

Os advogados deixaram de assumir unicamente as actividades forenses, acumulando as mesmas com actividades politicas, de gestão e arbitragem de conflitos.

O elevado número de advogados que cumulativamente exerce actividades políticas, designadamente na Assembleia da República, suscita questões delicadas.

A disciplina da concorrência entre os profissionais da classe e a desjudicialização de vários sectores são outros desafios importantes para a advocacia.

Nas próximas semanas tomarão posse os novos órgãos eleitos pelos advogados a nível nacional e regional.

Cada bastonário imprimiu sempre um estilo muito próprio ao seu mandato e transformou o sistema de justiça de acordo com a sua actuação.

Alguns bastonários privilegiaram o contacto, o consenso e a cooperação entre os diversos profissionais forenses, sendo até possível a realização do Congresso da Justiça.

Por outro lado, houve quem se negasse a colaborar com as associações de juízes e magistrados do Ministério Público e até defendesse a sua extinção, fomentando uma cultura de litígio e afrontamento.

Sua Excelência o Senhor Presidente da República tem promovido a existência de consensos na Justiça. O papel do novo responsável máximo dos advogados será decisivo neste domínio.

Se é certo que este ano há uma “Nova Ordem ( dos advogados)”, a mesma realidade sucede igualmente na Organização Judiciária e ocorrerá ainda na regulação dos estatutos das Magistraturas.

O início do ano começou com o anúncio de uma medida discreta, mas muito eficaz e importante, isto é, a abertura de um curso de formação de magistrados que contribuirá para evitar a ruptura de quadros a médio prazo.

Na política existe a tentação de se criarem programas sonantes e de grande espectacularidade mediática, mas de duvidosa valia.

Muitas vezes as medidas mais importantes são aquelas de que pouco se fala, mas tal como os alicerces de um edifício são essenciais para a sua solidez.

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Sábado, 11/01/2017