O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar uma ação disciplinar contra António Ventinhas, depois da queixa feita por José Sócrates.

Sindicato: Ventinhas alvo de inquérito por falar de Sócrates 

Justiça Em causa as declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do ME Conselho Superior vai averiguar o caso

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar uma ação disciplinar contra António Ventinhas, depois da queixa feita por José Sócrates. Ao DN, o magistrado não quis comentar.

A defesa do ex-primeiro-ministro fez queixa do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que considerou as acusações do arguido ao trabalho dos magistrados da operação Marquês uma “narrativa sem qualquer suporte de realidade”.

À TVI, António Ventinhas defendeu que “o Ministério Público não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. Tem como objetivo o exercício da ação penal daqueles que cometeram crimes”, disse. O presidente do SMMP reagia à acusação de Sócrates, em entrevista dada à TVI, de que a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi a “principal responsável pelo comportamento do Ministério Público” no processo e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.

António Ventinhas salientou a necessidade de os portugueses decidirem se querem “perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões, ou em quem investiga ou nos corruptos”.

Perante isto, Sócrates queixou-se e o CSMP decidiu “instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates”. A deliberação foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

José Sócrates pediu, na altura, aos membros do CSMP para que promovessem “urgentemente” os procedimentos adequados à “reparação das ofensas, à reposição do Direito e à salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer”.

Além das alegadas ofensas à honra e consideração, o ex-primeiro-ministro diz que o presidente do SMMP o ofendeu intencionalmente ao “insinuar ser ele um ‘ladrão’”, numa ofensa “tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar”.

A defesa de Sócrates entende ainda que o presidente do SMMP violou os princípios fundamentais do Estado de direito, designadamente o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criado no público a convicção de culpa do arguido. Alega ainda que Ventinhas violou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence. A defesa de José Sócrates não reagiu a esta decisão. O ex-líder socialista está indiciado por corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

Filipa Ambrósio de Sousa

Diário de Notícias, 2016.01.20


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