No dia 9 de Dezembro comemora-se o Dia Internacional contra a corrupção, na sequência da assinatura da convenção da Organização das Nações Unidas contra a corrupção que ocorreu no México no ano de 2003.

Durante esta semana assinala-se a data com a realização de várias iniciativas.

Logo na segunda-feira, nas instalações da Fundação Calouste Gulbenkian, a Procuradoria-Geral da República realizou uma conferência internacional subordinada ao tema.

Nesse evento foi apresentado o projecto Ethos que pretende ministrar uma formação específica a 60 magistrados do Ministério Público, de modo a capacitá-los melhor na investigação da criminalidade económico-financeira.

É reconhecido de forma unânime que somente magistrados especializados e com conhecimentos de certas valências poderão estar aptos a investigar o tipo de criminalidade mencionada.

Conhecimentos na área da contabilidade e funcionamento das instituições de crédito ou financeiras são cada vez mais importantes para perceber um mundo bem diferente e mais complexo que o da criminalidade tradicional.

O projecto Ethos visa aprofundar o conhecimento dos magistrados em áreas específicas, mas introduz igualmente uma abordagem inovadora que importa saudar.

O mesmo tem uma componente de estudo e simulação de casos concretos, seus sucessos e insucessos.

Só através da troca de experiências, da partilha do que correu bem e do que correu mal, é que é possível operar uma evolução qualitativa.

É essencial valorizar-se o saber fazer.

Uma boa experiência numa investigação poderá ser replicada noutros processos no futuro.

A aposta na especialização e formação de quadros de magistrados que tenham estabilidade, garantias e apoio para o combate à corrupção é essencial para se ganhar esta batalha.

No que a esta matéria diz respeito, não poderia deixar de mencionar o trabalho desenvolvido pelo Dr. Amadeu Guerra, Director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, departamento onde se encontram a ser investigados os casos mais importantes e mediáticos que envolvem a criminalidade económico-financeira em Portugal.

Muitas das vezes os holofotes tendem a centrar-se num processo ou dois e julgar toda a actividade do Ministério Público na análise de uma realidade parcial.

Nos últimos anos, o DCIAP encetou contactos e parcerias com várias entidades.

Para além disso, alguns magistrados especialistas na área (que não se encontram colocados no DCIAP em Lisboa, mas noutras regiões do país), começaram a colaborar em processos pontuais.

O aproveitamento e optimização de recursos humanos a nível nacional permitirá obter um trabalho de maior qualidade no futuro.

Enquanto em Portugal parece existir um consenso nacional no combate à corrupção, esta matéria suscita muitas questões no Brasil, onde uma parte muito significativa dos políticos é arguida ou se encontra a ser investigada por crimes de natureza económico-financeira.

O Ministério Público brasileiro encontra-se a travar uma difícil batalha pela defesa de princípios basilares do Estado de Direito nos processos judiciais e fora deles.

Em momento recente, os nossos colegas brasileiros propuseram 10 medidas para aumentar a eficácia no combate à corrupção, apoiadas por uma petição com a assinatura de dois milhões de brasileiros.

Para além de muitas das medidas não serem aprovadas, foram efectuadas contrapropostas pelo Congresso com o fim de sancionar criminalmente os magistrados por abuso de poder.

Parece ser já um clássico que se vise punir quem quer lutar contra a erradicação da corrupção…
Os procuradores da Operação Lava Jacto já ameaçaram demitir-se, face ao ataque directo de que estão a ser alvo, uma vez que algumas das novas medidas propostas se destinam a condicionar a sua acção.

Como forma de repúdio pela decisão do Congresso Brasileiro, o povo brasileiro manifestou-se expressivamente em diversas cidades.

Os procuradores portugueses têm acompanhado atentamente esta situação e, caso a mesma se concretize, entendem que tal é uma vergonha para o Brasil e para a sua credibilidade na cena internacional.

Tal como aconteceu anteriormente noutros países, quando os resultados contra a corrupção atingem indivíduos em determinados patamares, começam a arquitectar-se formas de neutralizar a acção do Ministério Público e de atacar os seus membros.

Não é por acaso que no Brasil se começa a falar em alterar alguns aspectos do estatuto sócio-profissional dos procuradores, como forma de ameaça e condicionamento.

A corrupção é um fenómeno transnacional que não pode ser combatido isoladamente.
A coragem dos procuradores brasileiros no combate contra uma corrupção de carácter sistémico tem de ser enaltecida, pelo que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assumirá sempre a defesa daqueles perante os ataques que lhes forem dirigidos.

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Sábado, 07/12/2016


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